O Conselho Federal da Ordem dos Advogados
do Brasil entrou nesta segunda-feira (10/3) com uma Ação Direta de
Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal pedindo a correção da
tabela do Imposto de Renda. O pedido aponta que, desde 1996, a base de
cálculo está defasada em 61,2%. O número baseia-se em estudo do
Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos
(Dieese).
Atualmente, estão isentos do imposto quem
ganha até R$ 1.787. Caso a tabela fosse corrigida, a isenção iria até
R$ 2.758. De acordo com a OAB, a correção beneficiaria 20 milhões de
pessoas. Desse total, 8 milhões deixariam de pagar o imposto e passariam
a ser isentos.
Na ADI, a OAB
pede liminar para que a correção seja válida já neste ano. Como um
plano B para evitar uma queda brusca na arrecadação, o Conselho Federal
propõe que a tabela seja corrigida de forma escalonada pelos próximos
dez anos. Dessa maneira, em 2015 haveria a correção pela inflação anual,
mais 6% da defasagem, e assim até 2025. A ação é assinada pelo
presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho;
pelo procurador especial tributário do Conselho Federal da OAB, Luiz
Gustavo Bichara; e pelo advogado Oswaldo Pinheiro Ribeiro Júnior. O caso
foi distribuído ao ministro Luis Roberto Barroso.
O presidente da OAB diz que o caso do IR é
semelhante ao da Emenda do Calote (EC 62). Ela foi julgada
inconstitucional pelo STF por corrigir os precatórios pela Taxa
Referencial, índice que tem ficado abaixo da inflação. “A novidade desta
ação é que ela busca aplicar o raciocínio que o STF já aplicou na ADI
dos precatórios. O STF decidiu que a correção de direito abaixo da
inflação é confisco”, afirma Furtado Coêlho. “A Ordem pede a aplicação
da lei, que fala expressamente que a tabela será corrigida pela
inflação. Mas tem que ser pela inflação efetiva, não pela projetada”,
conclui.
O conselheiro federal da OAB Luiz Claudio
Allemand afirma que em 1996 a isenção se estendia para quem ganhava até
8 salários mínimos, enquanto hoje não alcança nem três. “Um cidadão que
ganha R$ 2,7 mil não teria de pagar IR, mas hoje ele já começa pagando
15%. É uma covardia com o trabalhador brasileiro. De certa forma o
governo está tributando a base da pirâmide”, afirma.
Fonte: Conjur
