TJ mantém sentença de motorista que vitimou humorista Shaolin

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve, nessa quinta-feira (29), a pena de dois anos de detenção do caminhoneiro Jobson Clemente Benício. Ele foi acusado pelo Ministério Público Estadual e condenado pela Justiça por ter ocasionado o acidente que vitimou o humorista Francisco Jozenilton Veloso, o Shaolin. Com a decisão, o Colegiado manteve a sentença do juízo da 4ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande.

O relator da apelação (0007837-02.2011.815.0011) foi o juiz convocado Manoel Gonçalves de Abrantes. Os desembargadores João Benedito da Silva, presidente do órgão fracionário, e Luiz Sílvio Ramalho Júnior acompanharam o entendimento do magistrado.

No Primeiro Grau, o juiz de Campina Grande considerou o caminhoneiro culpado e o condenou à pena de dois anos de detenção em regime aberto, que foram convertidos em prestação de serviços à comunidade e pagamento de três salários mínimos a entidades a serem determinadas pela Justiça. Ele considerou a conduta não intencional e o fato de ser réu primário, ocasionando as atenuantes do delito cometido pelo motorista.

Inconformados, o órgão ministerial e a defesa do acusado recorreram da sentença na esfera do Tribunal de Justiça, segunda instância.

Ao apreciar o recurso do MP, o qual alegava que as penas impostas ao caminhoneiro deveriam ser elevadas ao máximo previsto para cada um dos crimes, o relator Manoel Abrantes ressaltou que o apelo não merecia prosperar, por entender que a pena imposta ao réu atendeu ao grau de culpabilidade do mesmo.

Quanto ao pedido da defesa, que queria a absolvição do réu, o relator observou que a prova juntada aos autos é suficiente para justificar a manutenção da condenação. “Dos autos se extrai que o acusado invadiu a mão de direção da vítima, fato este fartamente comprovado nos autos através de prova técnica e testemunhal”, asseverou Manoel Abrantes.

O magistrado julgador acrescentou ainda que a conduta do motorista foi imprudente, “porque conduzia seu veículo na faixa contrária, colidindo com o automóvel que vinha na mão certa”, causando a capotagem do veículo da vítima.

Fonte: MaisPB

Juiz visita buraco onde homem vive há 25 anos para decidir sobre ação

De dentro do buraco que ele mesmo cavou e onde vive há 25 anos, Antônio Francisco Calado, 57, teve um dia diferente na última terça-feira (27). Acostumado a ficar sempre sozinho, ele recebeu a visita do juiz Everton Pereira Santos.

O magistrado foi até a "casa", construída em uma pequena e inóspita propriedade rural de Nova Roma, no norte de Goiás, para inspecionar a situação e se posicionar a respeito de dois processos de pensão por morte dos pais e um de interdição judicial envolvendo o homem.

Tudo começou quando a irmã e curadora de Antônio, Raimunda Tereza Calado, entrou na Justiça para provar que ele era incapaz e poderia ter acesso ao benefício. Uma audiência até foi marcada, mas Antônio não compareceu. Diante da situação, o magistrado, responsável pela comarca de Iaciara, percorreu 50 km de carro e mais 1 km a pé para checar, com seus próprios olhos, as condições do "homem do buraco", como é conhecido.

Santos diz que ficou intrigado com o que encontrou. "Olha, é uma situação muito peculiar, indescritível. Ao mesmo tempo em que ele aparenta ter muita inteligência para usar técnicas na construção do buraco e manusear ferramentas, demonstra aparentes delírios, dizendo que conversa com os raios e trovões", disse ao G1.

Em perícia já realizada, Antônio foi diagnosticado com esquizofrenia paranoide perturbação mental grave caracterizada pela perda de contato com a realidade, alucinações e crenças falsas.

Diante dos documentos e da inspeção ao local, o juiz deliberou pelas duas pensões - relacionadas às mortes do pai, em 2000, e da mãe, 12 anos depois - cada uma no valor de um salário mínimo. A decisão também contempla o período retroativo, que resulta em um valor aproximado de R$ 70 mil.

Engenharia 'fantástica'

Segundo o magistrado, Antônio não fala "coisa com coisa" e não consegue estabelecer uma linha de raciocínio clara e linear. Apesar disso, mostra lampejos, principalmente relacionados à construção, que fazem Santos acreditar até em coisa de outro mundo.

"Ele criou um sistema para que a água da chuva não entre no buraco e ele poder utilizá-la depois. É fantástico. Quem ensinou isso para ele? Tenho a impressão que ele tem contato com outro ser. Ele se inspira em alguém, é muito estranho", diz.

A residência de Antônio também impressionou o juiz. A construção, em formato oval e com aproximadamente 8 m², tem os cômodos divididos e só é possível chegar a pé. Ao entrar, existe a sala. De um dos lados, um oratório com duas imagens de santos e do outro o quarto, onde ele dorme sobre um pedaço de madeira com panos velhos.

O homem cozinha do lado de fora com utensílios sujos e rudimentares. A comida é tudo que ele encontra na natureza: pequi, pimenta e outras verduras cultivadas no local. Antônio não come carne.

Nada de banho

A irmã afirmou ao juiz que já tentou tirar o homem do local várias vezes, mas ele nunca aceitou a ideia. "Ele é muito arredio. A irmã falou que para manter uma convivência com ele é preciso três coisas: não pedir para ele tomar banho e trocar de roupa, além do mais importante, não pedir que ele saia de lá", explica.

Como Antônio é incapaz, a irmã é quem vai administrar os benefícios. Segundo o juiz, ela será monitorada para fazer bom uso do recurso.

"Já pedi ao MP que acompanhe o gasto do dinheiro. Recomendei ainda que, mesmo a contragosto dele, sejam feitas melhorias no local, como a construção de um barraco e a utilização de água tratada", exemplifica.

FONTE: G1

Aos 102 anos, morre o advogado mais velho do Brasil em atividade

Com 102 de idade e cerca de 75 de advocacia, Edgar Silva, o advogado mais velho do Brasil em atividade, morreu na tarde desta terça-feira (27/10), em Salvador.

Entidades e colegas lamentaram a morte do advogado. "Doutor Edgar advogou até o último suspiro. É exemplo a ser seguido", declarou o presidente da OAB-BA, Luiz Viana Queiroz. Edgar Silva deixa viúva, cinco filhos, 11 netos e dez bisnetos. 

Em 2013, ao completar 100 anos, foi homenageado pela OAB-BA e pelo Conselho Federal da Ordem. Na ocasião, aplaudido de pé pela plateia e bastante emocionado, agradeceu a homenagem com poucas palavras. "Não tenho do que me queixar: Deus permitiu que eu chegasse aos 100 anos, lúcido e com vontade de continuar trabalhando numa profissão que, desde jovem, me apaixonei."

Nascido em Andaraí, na Chapada Diamantina, em 17 de julho de 1913, ele atuou na profissão até quase os últimos dias de vida. Dono da inscrição de número 642 da seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil, formou-se em 1939 pela antiga Faculdade de Direito da Bahia.

Atuou em quase todas as áreas do Direito, destacando-se no Direito Agrário. Silva integrou os departamentos jurídicos do escritório baiano do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado da Bahia. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB.

Fonte: Conjur

Comissão revoga Estatuto do Desarmamento

Uma comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira, 27, por 129 votos a favor e 8 contra o texto-base do projeto que revoga o Estatuto de Desarmamento.

O relatório cria em seu lugar o Estatuto de Controle de Armas de Fogo e assegura a todos os cidadãos, a partir de 21 anos, o direito de possuir e portar armas, para defesa própria e do patrimônio, bastando cumprir requisitos legais.

Deputados e senadores poderão andar armados e pessoas que respondem a inquérito policial ou processo criminal também poderão ter porte.

A autorização para compra de armas baixa de 25 para 21 anos. Atualmente, o Estatuto do Desarmamento estabelece que é preciso justificar a necessidade de ter uma arma, o que é analisado pelas autoridades e pode ser negado. Os destaques serão votados na terça-feira, antes da análise em plenário.

No trânsito

O substitutivo do deputado Laudívio Carvalho (PMDB-MG), um dos 293 integrantes da Frente Parlamentar da Segurança Pública, prevê que deputados e senadores podem andar armados.

O texto permite ainda que policiais legislativos da Câmara e do Senado andem armados em aviões quando realizam escolta de parlamentares, além de estender o porte de armas em horário de trabalho a agentes de trânsito (marronzinhos) e de medidas socioeducativas - os agentes da Fundação Casa, em São Paulo.

De acordo com o texto, "estando a arma registrada, o seu proprietário terá o direito de mantê-la e portá-la, quando municiada, exclusivamente no interior dos domicílios residenciais, de propriedades rurais e dependências destas e, ainda, de domicílios profissionais, ainda que sem o porte correspondente".

Segundo o relatório, o porte passa a ter validade de dez anos, enquanto hoje é preciso renová-lo a cada três anos. Prevê-se ainda que o cadastro de armas seja gratuito.

O registro e a autorização do porte de armas, hoje tarefa exclusiva da Polícia Federal, passam a ser exercidas também por órgãos de segurança dos Estados e do Distrito Federal

. "Ampliar o acesso às armas vai trazer mais assassinatos e não reduzir o número de homicídios no País", criticou o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ). Especialistas em segurança também rejeitam a proposta.

Em seu relatório, Laudívio Carvalho diz que a revisão do Estatuto do Desarmamento está "restabelecendo o direito universal à posse de armas de fogo". Esse direito teria sido tolhido pelo Estatuto do Desarmamento, em 2003.

O parlamentar foi escolhido pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Conservador, Cunha tem pautado temas polêmicos que agradam às bancadas "BBB" (bala, Bíblia e boi), respectivamente as bancadas de segurança, evangélica e ruralista.

"A interferência do Estado na esfera privada e na conduta individual dos seus cidadãos há de ter limite. Não pode o Estado sobrepor-se à autonomia da vontade do cidadão, individual e coletivamente, tornando-se o grande tutor. Na verdade, um tirano", diz o relatório. "Na relação custo-benefício, que os marginais conhecem muito bem, os crimes se tornaram mais intensos e cruéis diante de uma sociedade sabidamente desarmada, acoelhada e refém dos delinquentes, que passaram a ser protegidos por uma lei que a eles permite tudo; aos cidadãos de bem, nada."

Paz

"Viva a paz para quem? Uma paz unilateral, na qual a cidadania é desarmada para que os bandidos possam agir 'em paz'?", questiona o parlamentar. "É como se sucessivos governos, incapazes de prover a segurança pessoal e patrimonial dos homens de bem, tivessem feito um pacto com a criminalidade, em uma estranha e inexplicável associação, para tirar dos cidadãos o último recurso para sua defesa pessoal e patrimonial: a arma de fogo."

Fonte: Exame

Júri absolve homem que matou irmão tetraplégico a tiros a pedido da vítima

O júri popular de Rio Claro (SP) absolveu Roberto Rodrigues de Oliveira nesta terça-feira (27), acusado de matar o irmão tetraplégico a tiros em 2011. A vítima, inconformada com a sua condição, pediu para morrer em uma simulação de assalto. O irmão foi detido três dias após o crime, mas logo foi solto e desde então respondia em liberdade por homicídio doloso, quando há a intenção de matar.do de defesa, Edmundo Canavezzi, disse que já esperava pela sentença favorável. “Roberto foi perdoado pela família e esse peso ele vai carregar pelo resto da vida. Os jurados acolheram a minha tese de que não se poderia esperar dele outra atitude senão àquela a qual ele adotou”, disse o defensor.

Após o crime, o sobrinho relatou em depoimento que Roberto invadiu a casa encapuzado e atirou contra Geraldo, que foi atingido no ombro e no pescoço. Ele ainda roubou R$ 800 para que a polícia acreditasse em assalto. Em meio às investigações, o jovem mudou a versão e relatou que tudo tinha sido combinado entre eles.

O julgamento começou por volta das 9h30. Sete jurados participaram do júri. “Não dá para saber se a decisão foi unânime porque pela atual legislação processual penal quando se atinge o numero de quatro votos o juiz encerra a votação”, explicou Canavezzi.

O homicídio aconteceu em outubro de 2011 no bairro Jardim Novo 1. Durante as investigações, a polícia descobriu que Geraldo pediu a Roberto que planejasse um meio de matá-lo, simulando um assalto. Um sobrinho adolescente que morava com a vítima seria a única testemunha.

O advogado avaliou o caso como uma sequência de tragédias. Geraldo era casado e tinha um filho paraplégico, situação que ele não aceitava. Quando a criança tinha 8 anos, o pai sofreu um grave acidente que o deixou tetraplégico, em 2009. No mesmo ano, outro irmão dele morreu em um acidente. “Ele não se conformava e entendia que ele era quem deveria ter morrido, então começou a pensar seriamente em se matar”, contou o advogado.

Geraldo pediu para a mulher sair de casa e quando ela se foi com o filho ele passou a ser cuidado por Roberto. A partir daí a vítima passou a exigir que o irmão o matasse. Roberto, por sua vez, não suportava ver o irmão naquela situação. Ele tinha problemas físicos graves, sentia dor ao passar a sonda para poder urinar e também estava deprimido, prisioneiro do próprio corpo.

“Geraldo, Roberto e o sobrinho planejaram a morte. É uma situação bastante intensa em que você tem fundamentalmente um individuo muito pressionado e coagido pelas circunstâncias, que não tinha outra alternativa senão cumprir como designo do irmão”, disse o advogado.

Após o crime, a polícia pediu a prisão temporária de Roberto. Pouco tempo depois ele foi solto para responder pelo crime em liberdade

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