Imagem - Divulgação.
Divulgadores da Telexfree, como
são chamadas as pessoas que pagaram para entrar no negócio, abriram ao
menos 176 ações contra a empresa, segundo levantamento feito pelo iG em
25 das 27 Unidades da Federação ao longo da última semana.
Nos processos, os divulgadores
cobram R$ 2,8 milhões em investimentos feitos, lucros prometidos e não
pagos e, em muitos casos, indenizações por dano moral.
"Eu fui procurado por mais de
300 pessoas, que têm mais de 1 mil contas na Telexfree", diz o advogado
Rogerio Cesar de Moura, de São José dos Campos (SP), que já representa
três clientes. Só para um deles, pede R$ 312,9 mil.
As contas da Telexfree foram
bloqueadas por decisão da 2ª Vara Cível de Rio Branco (AC) no dia 18 de
junho , a pedido do Ministério Público do Acre (MP-AC), que acusa
a empresa de ser a maior pirâmide financeira da História do País. Os
representantes negam irregularidades.
Desde então, os divulgadores estão impedidos de resgatar o dinheiro que
colocaram no negócio ou receber eventuais lucros. Os representantes da
empresa têm prometido que vão regularizar a situação, mas já perderam
sete recursos.
O número de processos contra a empresa disparou. Dos 176 casos
analisados, 155 chegaram às mãos dos juízes depois do bloqueio das
contas e desses, 63 nos últimos 11 dias.
A quantidade total de processos é pequena se comparada ao número de
pessoas na Telexfree. Segundo os responsáveis pela empresa, a rede de
divulgadores tem entre 450 mil e 600 mil pessoas que pagaram, no mínimo
US$ 299 para entrar no sistema.
As quantias pedidas também são tímidas: logo que o bloqueio aconteceu,
os sócios da empresa tentaram transferir R$ 101 milhões para outras
empresas do grupo. Não se sabe o total do valor disponível nas contas da
Telexfree e de seus sócios.
A maioria das ações (108) foi aberta no Espírito Santo – onde está a
sede da empresa – e em São Paulo. O Acre, onde ocorre a mais importante
batalha jurídica da empresa, tem apenas 17 dos casos analisados.
'Direito não socorre quem dorme'
O Ministério Público do Acre (AC) diz que o congelamento das contas é
necessário para garantir o ressarcimento de quem investiu dinheiro no
negócio. Mas a própria promotora Alessandra Marques, que atua no
caso, acredita que nem todos conseguirão ver todo o seu dinheiro de
volta . Os lucros sequer devem ser pedidos.
Alguns divulgadores, então, têm tentado garantir a parcela a que
acreditam que têm direito na Justiça. Em 19 de julho, por exemplo, o
ex-vice-presidente da seccional mato-grossense da Ordem dos Advogados do
Brasil (OAB/MT), Samir Badra Dib, conseguiu uma liminar que lhe reserva
R$ 101,6 mil. Outra divulgadora de Casca (RS), conseguiu R$ 3.078.
As decisões liminares (temporárias) preveem que a 2ª Vara Cível de Rio
Branco (AC) faça uma espécie de reserva das verbas devidas a esses
divulgadores até que as ações chegem ao fim.
Decisões contrárias
A Telexfree pode recorrer em ambos os casos. Procurada, a defesa enviou
ainda quatro casos em que os juízes decidiram a favor da empresa – em
três deles, os processos foram extintos.
Segundo o advogado Wilson Furtado Roberto, os juízes têm entendido que
há vícios nos processos que os impedem de ser analisados: por exemplo,
argumentam que as ações deveriam ser propostas em Vitória (ES), que é a
comarca prevista nos contratos feitos com os divulgadores.
"Os juízes já estão reconhecendo de ofício a falta de interesse de agir
[falta de intenção razoável para abertura do processo], determinando a
extinção da ação sem resolução do mérito [sem que o pedido seja
analisado], com fulcro no artigo 267 IV ou VI do Código do Processo
Civil, bem como que há incompetência territorial face a cláusula de foro
que elegeu Vitória-ES como a comarca responsável para dirimir quaisquer
tipos de conflitos, já que não se trata de relação de consumo, mas
relação comercial/empresarial", argumentou Roberto.
Para José Nantala Bádue Freire, do Peixoto e Cury Advogados, mesmo quem
obtiver uma decisão favorável só vai conseguir ver a cor do dinheiro
depois de as contas da empresa serem desbloqueadas. Além disso, as
medidas não significarão que, necessariamente, eles receberão antes que
os demais.
Quem ganhou ação, por outro lado, conseguirá reaver o dinheiro mesmo que
o MP-AC não consiga obrigar a Telexfree a devolver todas as verbas.
"Se os interessados entrarem com ações contra ela e tiverem êxito,
formalizarão seus créditos de forma segura e poderão tentar reavê-los
através de execuções ou, quem sabe, até num processo de recuperação
judicial ou falência, quando o patrimônio da Telexfree estiver
disponível", afirma Freire.
Fonte: Portal Tribuna da Bahia
