Remédio que ajudou a curar câncer de Dilma é vetado em parecer de comissão do SUS

 

Rituximabe, medicamento usado para tratamento de linfoma não Hodgkin, não ganhou aprovação para combater versão folicular da doença
Um remédio usado pela presidente Dilma Rousseff para o tratamento do câncer no sistema linfático que teve em 2009, o rituximabe, foi vetado em caráter preliminar pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para ser prescrito a pacientes da rede pública. O documento, da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias do SUS (Conitec), esteve até esta segunda-feira em consulta pública e causou protestos de médicos e da Associação Brasileira de Linfoma e Leucemia (Abrale). Já na rede privada, o mesmo medicamento tem licença da Agência Nacional de Vigilância Sanitária para ser receitado desde 1998.

Dilma foi curada de um linfoma não Hodgkin de grandes células B. Para este tipo de linfoma — um entre os 20 tipos existentes e que acomete 30% dos pacientes com a doença — o SUS já aprovou o uso do rituximabe. Mas para o linfoma não Hodgkin folicular, responsável por outros 20% dos casos, o parecer prévio da Conitec informou que não foram encontradas evidências que justificassem o uso do remédio. Em média, o tratamento completo com o medicamento custa cerca de R$ 50 mil, de acordo com a Abrale.

A Conitec fez o parecer usando informações da Roche, farmacêutica que fabrica o remédio e pediu à comissão a licença para fornecer o remédio à rede do SUS.
Agora, terminado o prazo para consulta pública, a comissão do SUS terá que divulgar se mudou de ideia ou manterá o medicamento fora da lista fornecida pela rede pública. De acordo com o Ministério da Saúde, o parecer final deverá ser anunciado entre os meses de maio e junho.

— A comunidade médica internacional inteira recomenda o uso deste medicamento para o tratamento da doença. É como prescrever penicilina para tratar pneumonia. Não foi usado um critério médico, mas sim econômico para vetar o uso do rituximabe — afirma o oncologista Daniel Tabak, ex-diretor do Instituto Nacional do Câncer.

Diretor da Sociedade Brasileira de Hematologia, Hemoterapia e Terapia celular, Carlos Sérgio Chiattone demonstrou perplexidade com o parecer técnico da Cointec. O hematologista diz que o documento distorce estudos científicos que comprovam o efeito do remédio no tratamento do linfoma folicular, associado à quimioterapia:

— É de absoluto conhecimento da comunidade científica no mundo desenvolvido da prescrição da imunoterapia (classe de medicamento à qual pertence o rituximabe) para o linfoma não Hodgkin folicular. Até os planos privados, que costumam ser altamente restritivos com custos, aceitam o tratamento.
Chiattone diz que a Conitec conseguiu ir na contramão inclusive do que prescreve a Rede Nacional de Compreensão sobre o Câncer, dos EUA (NCCN, na sigla em inglês), entidade que usa informações das 23 principais instituições de estudo de câncer do mundo.

— É razoável que o governo diga eventualmente que não tem dinheiro para determinado remédio e prefira usar o recurso para outro fim, mas com argumentos honestos. Nestes termos que a Cointec usou, é inaceitável.
No Brasil, o linfoma não Hodgkin é diagnosticado em cerca de 10 mil pessoas por ano e 3.500 pessoas, em média morrem da doença no mesmo período.

—Toda semana, entre 10 e 15 pacientes entram em contato conosco com dificuldades em obter o remédio. Acabam entrando na Justiça para consegui-lo, o que acaba sendo mais oneroso para o governo. É uma tristeza ver um paciente ter que vencer a burocracia para ter garantido um direito constitucional — disse Merula Steagall, presidente da Abrale — que submeteu à comissão do SUS uma lista mais de 61 mil assinaturas colhidas na internet contra o parecer.

Fonte: ABRALE

MPT-RJ pede na Justiça bloqueio de R$ 9 milhões das contas da Gol

O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) entrou com pedido na 23ª Vara do Trabalho para o bloqueio em conta corrente de R$ 9 milhões da Gol Linhas Áreas. De acordo com o MPT-RJ, o bloqueio é para que a empresa pague em 48 horas os salários de março dos trabalhadores da Webjet demitidos. Segundo a promotoria, o pagamento era para ter sido feito no quinto dia útil de abril, mas a empresa não realizou o depósito.

Em nota, a Gol informou que não recebeu intimação oficial e que os 832 colaboradores da Webjet foram desligados nos dias 1° (748 funcionários) e 6 de março (84) e receberam as verbas rescisórias devidas.

O procurador do Trabalho Carlos Augusto Sampaio Solar, um dos autores da petição, explica que nos R$ 9 milhões está incluído também o valor para o pagamento do salário de abril, previsto para o quinto dia útil de maio. “Resolvemos nos antecipar para garantir o salário deste mês, uma vez que os trabalhadores precisam do dinheiro para sobreviver e buscam nas verbas rescisórias um alento às suas aflições.”, disse o promotor.

A empresa descumpriu decisão da pela Justiça do Trabalho, em 14 de março, que mandou a Gol reintegrar funcionários demitidos da Webjet e pagar R$ 1 milhão por dano moral coletivo. A sentença atendeu à ação civil pública do MPT-RJ.

Nessa ação, o MPT-RJ demonstrou que a empresa descumpriu os termos fixados em liminares anteriores, o que já gerou um passivo de R$ 58 milhões de multas não pagas. A primeira decisão que mandou reintegrar os funcionários foi dada em liminar em dezembro. O MPT provou que a empresa não realizou negociação prévia com o sindicato da categoria, conforme previsto na convenção coletiva e na determinação do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

A Gol decidiu fechar a Webjet em novembro de 2012, após o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovar a fusão das companhias. A Webjet foi comprada em julho de 2011. Com o encerramento da companhia, que funcionava desde 2005, foram demitidos 850 funcionários num primeiro momento e outros 450 em março.

Ministério da Saúde rastreou um rombo de R$ 47,8 milhões em hospitais do Rio de janeiro.

 

Depois de fazer uma devassa ao longo dos últimos dois anos, o Ministério da Saúde rastreou um rombo de R$ 47,8 milhões provocado por contratos irregulares ou mal gerenciados, firmados entre 2005 e 2011, em seis hospitais federais do Rio de Janeiro. Em relatório cujo conteúdo foi obtido pelo GLOBO com exclusividade, o Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus) relaciona 36 servidores que responderão a processos disciplinares — há indícios de desvios envolvendo funcionários públicos. O documento cita ainda 35 empresas que terão a conduta investigada e poderão até mesmo perder o direito de participar de novas licitações.

O Denasus, em colaboração com a Controladoria Geral da União (CGU), encontrou uma avalanche de obras e serviços com preços superfaturados nos hospitais de Bonsucesso, do Andaraí, de Ipanema, Cardoso Fontes (Jacarepaguá), da Lagoa e dos Servidores do Estado (Saúde). Ao suspender obras, repactuar contratos e renegociar preços de insumos e medicamentos, a União obteve, a partir de 2011, uma economia de R$ 140 milhões. Apenas com as novas licitações para a aquisição de insumos e medicamentos, a Saúde contabiliza um ganho de R$ 104,2 milhões. A renegociação de contratos de serviços continuados, como limpeza e alimentação, poupou R$ 22 milhões aos cofres federais, informou o ministério.

O rombo apurado nos contratos analisados pagaria a construção e a montagem de cerca de dez Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) 24 horas, iguais à instalada em São Gonçalo, em outubro de 2011, com capacidade para atender até 500 pacientes diariamente, que custou R$ 4,6 milhões. A investida para recuperar o dinheiro desviado começa agora, com a abertura de tomadas de contas especiais que chegarão ao Tribunal de Contas da União (TCU). O desfecho dos processos, porém, com a efetiva devolução de dinheiro, pode levar mais de uma década.
O resultado das auditorias foi encaminhado à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal, que já têm ações criminais contra os envolvidos e investigam a atuação das mesmas empresas em centros de atendimento de outros estados.
— Os hospitais federais do Rio estavam totalmente desintegrados do sistema hospitalar estadual. Havia uma total desarticulação. Fomos, inclusive, obrigados a comprometer alguns serviços importantes, como a urgência e a emergência no Hospital de Bonsucesso, por causa da suspensão de contratos. A partir de agora, entramos na terceira fase da reestruturação dos federais do Rio, com as ações de ressarcimento e o novo modelo de gestão — afirmou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.


Empresa vai gerir seis hospitais
Ele anunciou que, até o fim do ano, o Ministério da Saúde passará a gestão das seis unidades federais do Rio para a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares. A empresa já administra os hospitais universitários em todo o país e terá uma subsidiária no estado.
— Da mesma forma que a regulação de leitos, as compras serão unificadas. Isso permite ganhos importantes de escala e de gerenciamento — completa.
Em 2012, os seis hospitais federais do Rio fizeram, em média, 88.920 atendimentos ambulatoriais e 3.086 cirurgias por mês. A maior unidade, o Hospital dos Servidores do Estado, com 958 médicos e quase 29 mil atendimentos mensais, também concentrou o maior prejuízo aos cofres públicos. Lá, os auditores do ministério exigem o ressarcimento de R$ 21,9 milhões, quase metade da sangria apurada em toda a rede.
Na unidade do Andaraí, onde a Polícia Federal fez uma operação na manhã de ontem, os auditores contabilizaram perdas de R$ 1,7 milhão. Em nota, a PF informou que abrirá inquérito para “verificar a procedência de denúncia formal dos médicos” da unidade, sobre irregularidades como desvio de medicamentos, materiais com prazo de vencimento próximo, estocagem em locais inapropriados e demora na aquisição de insumos.
Ao centralizar as compras dos hospitais federais, o ministério tenta fechar a principal porta para a corrupção e o desperdício: a aquisição de produtos e serviços com preço superfaturado. Os contratos de aluguel de equipamentos, por exemplo, tiveram que ser revistos, após a constatação de valores muito altos. Só com a renegociação dos contratos para locação de máquinas de hemodiálise, a Saúde obteve uma redução de preço da ordem de 40%. Em videocirurgias, a economia chega a 15%.
— Essas constatações nos levaram a encaminhar todo o resultado da investigação à Polícia Federal. Precisamos descobrir se o mesmo problema ocorre em outros serviços, em outras unidades — disse Padilha.

Além dos serviços superfaturados, diversas obras nos hospitais foram classificadas como irregulares. Ao todo, 42 contratos foram suspensos, dos quais seis tiveram que ser cancelados. A renegociação dos preços de apenas quatro obras teve impacto de R$ 8,3 milhões. Só em um caso, no Hospital de Ipanema, o novo contrato provocará uma economia de R$ 4 milhões.

Julgamento do mensalão está longe de ser encerrado, diz Dirceu

BELÉM - O ex-ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu afirmou que a divulgação, pelo Supremo Tribunal Federal, do acórdão do julgamento do mensalão está longe de encerrar o caso. Um resumo foi publicado nesta sexta-feira, 19, e o acórdão completo deve estar disponível na próxima segunda-feira, 22. A partir daí, começam a contar os prazos para recursos.

Condenado a 10 anos e 10 meses de prisão, o ex-ministro diz que ingressará com embargos declaratórios e também com os chamados embargos infringentes em que tentará anular a condenação por formação de quadrilha, já que nesse caso específico teve quatro votos favoráveis.

Caso não obtenha sucesso nessa fase, Dirceu deve pedir ainda revisão criminal, alegando que o Supremo errou ao considerar, públicos, recursos da Visanet, um fundo ligado ao Banco do Brasil. A Visanet abasteceu as empresas de Marcos Valério condenado como operador do mensalão. "Há um erro jurídico grave. O Supremo foi induzido a erro pela perícia. Recursos da Visanet não são públicos. Não são do Banco do Brasil e não foram desviados. Os serviços foram pagos e prestados e nós vamos provar", disse.

O último passo, segundo Dirceu, será um recurso ao Tribunal Penal Internacional, onde vai argumentar que não teve direito ao duplo grau de jurisdição, uma vez que foi julgado pelo Supremo, última instância da Justiça brasileira. "Todo cidadão tem o direito de, ao ser processado, poder recorrer para uma segunda instância. A Constituição é clara. Eu não tenho foro privilegiado. Eu não era ministro, não era deputado, quando da denúncia em agosto de 2007".  Dirceu contou que está em contato com juristas internacionais que já estudam o assunto. "Estamos levantando casos em que a corte decidiu a favor da demanda de dupla jurisdição", explicou.

O ex-ministro desembarcou na tarde desta sexta-feira, 19, em Belém (PA). Na capital paraense, foi ciceroneado pelo ex-deputado petista Paulo Rocha que também foi julgado na ação do mensalão, mas acabou absolvido. Dirceu participou de um encontro com advogados petistas, onde apontou supostos erros no julgamento do Supremo. À noite, em um evento voltado para a militância petista, fez palestra exaltando os 10 de PT no poder.

À imprensa, disse que ainda não tinha lido o acórdão e voltou a reclamar do que considera condenação sem provas. "A acusação é de que sou chefe da quadrilha e de que sou corruptor, mas vamos ler o acórdão e ver onde está a prova. Nesses quase oito anos, eu sofri uma devassa na minha vida. Não há nada que me relacione com os fatos que são denunciados na ação penal 470".

Indagado se a movimentação dele pelo Brasil não criaria embaraços ao governo da presidente Dilma Rousseff, afirmou que é uma ilusão achar o assunto morreria se ele ficasse quieto. "E eu estou buscando justiça. Quem não busca justiça está se enterrando vivo. Eu sou de luta". 

Justiça absolve preso que passou 21 dias dentro do “cofre” de viatura

O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) reformou sentença condenatória do Juízo da 7ª Vara Criminal de Vitória e absolveu da acusação de dano ao patrimônio público (artigo 163 do Código Penal) o cidadão Diego Braga Nascimento, que, após passar 21 dias preso dentro do “cofre” de uma viatura no pátio da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), perdeu a paciência e destruiu a grade do veículo para chamar a atenção das autoridades e ser transferido para um dos presídios da Grande Vitória. O fato ocorreu no dia 8 de dezembro de 2009 e, por esse crime, Diego foi condenado, em primeiro grau, a nove meses de detenção e 12 dias-multa, inicialmente, em regime semiaberto. Na denúncia, o Ministério Público relata que, no interior da viatura policial 588, conhecida na época como “Mosespinho”, Diego Braga denificou a tela de proteção do veículo com um pedaço de metal, o que configuraria conduta delituosa tipificada no artigo 163, parágrafo único, inciso III, do Código Penal. No recurso ao Tribunal de Justiça, o réu alerga ter agido acobertado pela “excludente de ilicitude do estado de necessidade , porque permaneceu custodiado no cofre da viatura, cuja grade fora danificada, durante 21 dias, tudo isso em condições subumanas e extremamente desconfortáveis”. Ao julgar a apelação criminal 0037697-72.2009.8.08.0024 (024090376971), em decisão monocrática que deu provimento ao recurso e reformou a sentença, para absolver Diego Braga Nascimento, a desembargadora Catharina Maria Novaes Barcelos registrou que a destruição do bem público não era o único meio de manifestação do recorrente, porém, valeu-se do recurso para focalizar “um aspecto que passou despercebido por todos, referente ao elemento subjetivo específico exigido no crime de dano”. “A partir da redação do próprio auto de prisão em flagrante delito, verifica-se que a viatura nº 588, infelizmente, vinha servindo para abrigar os autuados pela prática de crimes contra a vida na Grande Vitória, numa situação no mínimo anômala reconhecida pelo próprio delegado”, Germano Henrique Pedrosa. E acrescenta: “Embora um erro não justifique o outro, é fato estreme de dúvida que o móvel da contuta do recorrente não foi propriamente a vontade de causar prejuízo ao Estado (animus nocendi), mas, sim, o firme propósito de chamar a atenção das autoridades a fim de conseguir sua transferência para um presídio da Grande Vitória dotado de estrutura mínima para a custódia de seres humanos. Essa versão, diga-se de passagem, é enunciada pelo delegado na APFD (...), calhando ressaltar que, segundo o relato do recorrente, ficou confinado no compartimento minúsculo e extremamente quente da viatura estacionada no pátio da DHPP por 21 dias”.