BELÉM - O ex-ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu
afirmou que a divulgação, pelo Supremo Tribunal Federal, do acórdão do
julgamento do mensalão está longe de encerrar o caso. Um resumo foi
publicado nesta sexta-feira, 19, e o acórdão completo deve estar
disponível na próxima segunda-feira, 22. A partir daí, começam a contar
os prazos para recursos.
Condenado a 10 anos e 10 meses de prisão, o ex-ministro diz que
ingressará com embargos declaratórios e também com os chamados embargos
infringentes em que tentará anular a condenação por formação de
quadrilha, já que nesse caso específico teve quatro votos favoráveis.
Caso não obtenha sucesso nessa fase, Dirceu deve pedir ainda revisão
criminal, alegando que o Supremo errou ao considerar, públicos, recursos
da Visanet, um fundo ligado ao Banco do Brasil. A Visanet abasteceu as
empresas de Marcos Valério condenado como operador do mensalão. "Há um
erro jurídico grave. O Supremo foi induzido a erro pela perícia.
Recursos da Visanet não são públicos. Não são do Banco do Brasil e não
foram desviados. Os serviços foram pagos e prestados e nós vamos
provar", disse.
O último passo, segundo Dirceu, será um recurso ao Tribunal Penal
Internacional, onde vai argumentar que não teve direito ao duplo grau de
jurisdição, uma vez que foi julgado pelo Supremo, última instância da
Justiça brasileira. "Todo cidadão tem o direito de, ao ser processado,
poder recorrer para uma segunda instância. A Constituição é clara. Eu
não tenho foro privilegiado. Eu não era ministro, não era deputado,
quando da denúncia em agosto de 2007". Dirceu contou que está em
contato com juristas internacionais que já estudam o assunto. "Estamos
levantando casos em que a corte decidiu a favor da demanda de dupla
jurisdição", explicou.
O ex-ministro desembarcou na tarde desta sexta-feira, 19, em Belém
(PA). Na capital paraense, foi ciceroneado pelo ex-deputado petista
Paulo Rocha que também foi julgado na ação do mensalão, mas acabou
absolvido. Dirceu participou de um encontro com advogados petistas, onde
apontou supostos erros no julgamento do Supremo. À noite, em um evento
voltado para a militância petista, fez palestra exaltando os 10 de PT no
poder.
À imprensa, disse que ainda não tinha lido o acórdão e voltou a
reclamar do que considera condenação sem provas. "A acusação é de que
sou chefe da quadrilha e de que sou corruptor, mas vamos ler o acórdão e
ver onde está a prova. Nesses quase oito anos, eu sofri uma devassa na
minha vida. Não há nada que me relacione com os fatos que são
denunciados na ação penal 470".
Indagado se a movimentação dele pelo Brasil não criaria embaraços ao
governo da presidente Dilma Rousseff, afirmou que é uma ilusão achar o
assunto morreria se ele ficasse quieto. "E eu estou buscando justiça.
Quem não busca justiça está se enterrando vivo. Eu sou de luta".