Mesmo com o cerco montado pela ANS,
operadoras de convênios médicos continuam desrespeitando os segurados.
Das 29 empresas afastadas do mercado, por péssimo atendimento, 17 não
apresentaram melhora. Agência amplia o rigor
Os esforços da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para conter
os abusos dos planos de saúde não intimidaram as empresas. Das 29
operadoras que tiveram as vendas de convênios suspensas entre setembro e
dezembro do ano passado, 17 não apresentaram melhora e continuam
proibidas de atuar. Oito delas, inclusive, devem sair do mercado nos
próximos meses e duas estão sob intervenção. Quase 1,8 milhão de
beneficiários estão sendo prejudicados pela má prestação de serviços,
segundo levantamento do Correio.
Os números expressivos de
reclamações levaram a ANS a apertar o cerco às operadoras. Agora, além
da obediência aos prazos para marcação de consultas, exames e cirurgias
de três, sete e 21 dias, respectivamente , aquelas que negarem,
irregularmente, a cobertura de serviços, descumprirem rol de
procedimentos e período de carência, restringirem a rede de atendimento e
dificultarem o reembolso e o mecanismo de autorização também poderão
ter a comercialização de planos proibida. Os novos convênios suspensos
serão anunciados em julho.
As outras 12 operadoras que poderão
voltar à ativa a partir de hoje se comprometeram, por meio da assinatura
de um compromisso, a cumprir as normas fixadas pela agência e a
melhorar os serviços. O termo, segundo a gerente-geral de Estrutura e
Operação de Produtos da ANS, Denise Domingos, exige que, no período de
três meses, o convênio reduza o número de reclamações, melhore os
mecanismos de relacionamento com o consumidor e aumente a rede de
prestadores.
Fragilidade
Para o presidente do
Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo
(Ibedec), Geraldo Tardin, a simples assinatura de um termo de
compromisso não deveria ser suficiente para que um plano voltasse ao
mercado. Para funcionar, o convênio deveria apresentar uma restruturação
geral, e não acredito que isso tenha sido feito. Só boa vontade por
parte da empresa não é suficiente, afirmou. Nós não estamos falando só
de clientes, estamos falando de vidas, completou.
O ministro da
Saúde, Alexandre Padilha, no entanto, elogiou a decisão da ANS e tachou
como fortes as medidas anunciadas, de suspender e, ainda, retirar do
mercado, os planos falhos. É diferente das multas, que as empresas podem
entrar com recurso na Justiça e protelar o pagamento porque os
processos são demorados. Isso aqui é suspensão imediata, mexe com a
rentabilidade das operadoras e força uma restruturação, afirmou, durante
a apresentação dos dados ontem na Comissão de Assuntos Sociais, no
Senado Federal.
Denise Domingos explicou que a ação da ANS não é
punitiva e, sim, pedagógica. O intuito é fazer com que as operadoras
melhorem o atendimento. Somente no caso de não tratarem bem a clientela é
que sairão do mercado, disse. A agência monitora os planos de saúde
desde 2011. Os critérios utilizados para a suspensão incluíam, até
então, o aumento do número de reclamações dos beneficiários e o
descumprimento dos prazo para marcação de procedimentos. Os planos são
comparados com convênios de mesmo porte e têm a evolução avaliada. Caso
permaneçam na pior faixa de nota por dois meses, têm a comercialização
suspensa, o que ocorre a cada trimestre. Até hoje, 396 planos de 56
operadoras já foram penalizados.
Salvos pelo SUS
Tantas dores de cabeça com os planos de saúde acabam obrigando os
beneficiários a recorrer ao Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo
pesquisa do Data Popular, dos 48,7 milhões de brasileiros que têm
convênio privado de saúde 25% da população , 43% foram obrigados a
recorrerem a serviços públicos de saúde pelo menos uma vez após firmar o
contrato com uma operadora, porque ficaram desamparados. Não à toa, o
ressarcimento que os planos de saúde deram ao SUS nos últimos dois anos
foi maior do que a somatória dos oito anos anteriores, quando a ANS foi
fundada. Ao todo, foram R$ 159,3 milhões em repasses somente em 2011 e
2012.
Para a coordenadora institucional da Proteste, Maria Inês
Dolci, os números ilustram a crise pela qual passa o mercado de saúde
privada no país. A partir do momento em que o beneficiário se vê
obrigado a recorrer ao SUS, isso significa que há um descumprimento no
contrato feito com o plano de saúde, disse. Quem tem convênio médico
hoje no Brasil paga caro e tem uma dificuldade enorme de ter o
atendimento que tem direito, completou. De acordo com o Data Popular, em
uma década, os brasileiros aumentaram em 54% acima da inflação os
gastos com saúde.
A medida que obriga os
planos de saúde a justificarem, por escrito, o motivo das negativas para
procedimentos médicos em até 48 horas, entra em vigor a partir de 7 de
maio. Caso o convênio negue a informação ou ultrapasse o prazo, a multa
será de R$ 30 mil por ocorrência. A negativa de cobertura lidera as
reclamações dos usuários. Em 2012, esse item representou 75,7% das
75.916 queixas.
Fonte: Correio Braziliense