Eurico Miranda deve pagar mais de R$ 1,3 mi ao Vasco da Gama
O
ex-presidente do Vasco Eurico Miranda foi condenado a pagar mais de R$
1,3 milhão ao clube cruzmaltino. A decisão é da 24ª vara Cível da
comarca do Rio de Janeiro em ação de regresso em processo de
indenização.
De acordo com os
autos, em 26/3/01, Eurico e o Club de Regatas Vasco da Gama foram
solidariamente condenados a indenizar, em R$ 1.363.468,47, Eduardo Mayr,
Eriê Salles da Cunha e Maurício da Silva devido à declaração ofensiva
do então vice-presidente à imprensa. À época, os desembargadores
condenaram o ex-jogador Edmundo à prisão pela morte de três pessoas em
acidente automobilístico.
Na ação, o Vasco
alegou que, apesar da condenação ter sido solidária, o autor foi o único
responsável pelo pagamento, motivo pelo qual pleiteia a procedência dos
pedidos na forma da inicial.
De acordo com a juíza Isabela Pessanha Chagas, da 24ª vara Cível, tratando-se
"ação de regresso em ação de indenização, a prescrição tem seu termo a
partir da data que ocorreu o prejuízo material, ou seja, a partir da
data do adimplemento da obrigação de um só de devedor solidário, não
havendo que se falar em prescrição". No mérito, Eurico pretendia "rediscutir fatos e valores já atingidos pela coisa julgada, sendo, portanto, inócuas para o fim pretendido".
A magistrada
julgou procedentes os pedidos, ficando extinto o feito, com resolução de
mérito, para condenar o réu a pagar ao autor o valor de R$ 1.363.468,47
acrescido de juros de 1% ao mês e correção monetária desde o desembolso
até a data do efetivo pagamento.
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Processo: 0220897-14.2010.8.19.0001