Homologado acordo entre Shell, Basf e vítimas de contaminação química
O TST homologou os termos do acordo
fechado pelos representantes dos trabalhadores e das empresas Raízen
Combustíveis S/A (Shell) e Basf S/A, apresentado hoje, 8, em audiência
de conciliação realizada no TST. A audiência foi conduzida pelo
presidente do Tribunal, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, e teve a
participação da ministra Delaíde Alves Miranda Arantes, relatora da ação
civil pública ajuizada pelo MPT e instituições representantes dos
ex-empregados.
O processo trata
da contaminação do solo e dos lençóis freáticos da região da fábrica da
Shell em Paulínia/SP a partir da década de 70, que teria atingido toda a
comunidade local. Em 2000, a fábrica foi vendida para a BASF e, em
2002, encerrou suas atividades e foi interditada pelo Ministério do
Trabalho.
O acordo fixou a
indenização por danos morais coletivos em R$ 200 mi destinados a
instituições indicadas pelo MP que atuem em áreas como pesquisa,
prevenção e tratamentos de trabalhadores vítimas de intoxicação
decorrente de desastres ambientais. Também ficou garantido o pagamento
de indenização por damos morais individuais, na porcentagem de 70% sobre
o valor determinado pela sentença de primeiro grau do processo, o que
totaliza R$ 83,5 mi.
O mesmo
percentual de 70% também foi utilizado para o cálculo do valor da
indenização por dano material individual, totalizando R$ 87,3 mi. As
duas indenizações devem ser pagas até sete dias após a homologação, que
ocorreu hoje, sob pena de multa de 20% e 10%, respectivamente, por
período de atraso.
Ficou garantido o
atendimento médico vitalício a 1.058 vítimas habilitadas no acordo,
além de pessoas que venham a comprovar a necessidade desse atendimento
no futuro, dentro de termos acordados entre as partes.
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Processo relacionado: RR 22200-28.2007.5.15.0126Fonte: Migalhashttp://www.migalhas.com.br/arquivo_artigo/art20130408-04.pdf