Com 14 votos favoráveis e apenas um contrário, o projeto de lei do
Senado que estabelece a exigência de titulação em nível de pós-graduação
para ingresso por concurso na carreira de magistério superior federal
foi aprovado nesta quarta-feira (24) na Comissão de Educação, Cultura e
Esporte (CE). O texto, do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP),
poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados, se não for
apresentado recurso para votação em Plenário.
De acordo com a
relatora, senadora Ana Amélia (PP-RS), o projeto (PLS 123/2013) corrige
equívoco contido no artigo oitavo da Lei 12.772/2012,
o qual impede as universidades federais de exigir, nos editais de
concurso para professores, títulos de mestrado ou doutorado. Pela
legislação em vigor, as universidades públicas podem exigir apenas a
graduação.
Para a relatora, o projeto acerta ao modificar a lei e
voltar a permitir a exigência de titulação de pós-graduação nos
concursos para o magistério público federal. Conforme explicou, a
mudança prevista no PLS 123/2013 restabelece exigência de pós-graduação
já contida na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB- Lei 9.394/1996).
- O projeto tem o mérito de buscar a qualificação cada vez maior para o ensino superior em nosso país -disse.
Ana Amélia informou ainda que a norma contida na Lei 12.772/2012
tem sido criticada pelas instituições federais de ensino superior,
considerada como retrocesso no processo de contratação de docentes das
universidades públicas.
A relatora acatou duas emendas
apresentadas pelo próprio Aloysio Nunes. A primeira suprime, dos
requisitos para ingresso no cargo de Professor Titular-Livre do
Magistério Superior, a exigência de 20 anos de experiência ou de
obtenção do título de doutor.
A outra altera dispositivo que trata de retribuições pecuniárias e gratificações por docentes em regime de dedicação exclusiva.
Vista
Única
a votar contra o projeto, a senadora Ana Rita (PT-ES) solicitou mais
tempo para analisar o relatório de Ana Amélia, mas seu pedido de vista
foi negado, por ter sido apresentado após o presidente da CE, senador
Cyro Miranda (PSBB-GO), ter colocado a matéria em votação.
Ana
Rita disse não ser contrária ao mérito da proposta e que pedia vista
para atender solicitação do ministro da Educação, Aloysio Mercadante,
que eventualmente poderia apresentar sugestões ao texto.