O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro
(MPT-RJ) entrou com pedido na 23ª Vara do Trabalho para o bloqueio em
conta corrente de R$ 9 milhões da Gol Linhas Áreas. De acordo com o
MPT-RJ, o bloqueio é para que a empresa pague em 48 horas os salários de
março dos trabalhadores da Webjet demitidos. Segundo a promotoria, o
pagamento era para ter sido feito no quinto dia útil de abril, mas a
empresa não realizou o depósito.
Em nota, a Gol informou que não recebeu intimação oficial e que os 832
colaboradores da Webjet foram desligados nos dias 1° (748 funcionários) e
6 de março (84) e receberam as verbas rescisórias devidas.
O procurador do Trabalho Carlos Augusto Sampaio Solar, um dos autores
da petição, explica que nos R$ 9 milhões está incluído também o valor
para o pagamento do salário de abril, previsto para o quinto dia útil de
maio. “Resolvemos nos antecipar para garantir o salário deste mês, uma
vez que os trabalhadores precisam do dinheiro para sobreviver e buscam
nas verbas rescisórias um alento às suas aflições.”, disse o promotor.
A empresa descumpriu decisão da pela Justiça do Trabalho, em 14 de
março, que mandou a Gol reintegrar funcionários demitidos da Webjet e
pagar R$ 1 milhão por dano moral coletivo. A sentença atendeu à ação
civil pública do MPT-RJ.
Nessa ação, o MPT-RJ demonstrou que a empresa descumpriu os termos
fixados em liminares anteriores, o que já gerou um passivo de R$ 58
milhões de multas não pagas. A primeira decisão que mandou reintegrar os
funcionários foi dada em liminar em dezembro. O MPT provou que a
empresa não realizou negociação prévia com o sindicato da categoria,
conforme previsto na convenção coletiva e na determinação do Tribunal
Superior do Trabalho (TST).
A Gol decidiu fechar a Webjet em novembro de 2012, após o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovar a fusão das companhias. A Webjet foi comprada em julho de 2011. Com o encerramento da companhia, que funcionava desde 2005, foram demitidos 850 funcionários num primeiro momento e outros 450 em março.
A Gol decidiu fechar a Webjet em novembro de 2012, após o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovar a fusão das companhias. A Webjet foi comprada em julho de 2011. Com o encerramento da companhia, que funcionava desde 2005, foram demitidos 850 funcionários num primeiro momento e outros 450 em março.
