Produtos essenciais serão discutidos com o mercado
Instalado nesta terça-feira (02/04) o Conselho de Ministros da
Câmara Nacional das Relações de Consumo do Plano Nacional de Consumo e
Cidadania (Plandec) vai realizar, a partir da próxima semana, reuniões
com representantes do mercado para elaboração da lista de produtos
essenciais que, em caso de defeitos, terão que ser trocados
imediatamente ou obrigarão o vendedor a devolver todo o dinheiro pago
pelo consumidor.
De acordo com o ministro da Justiça, José
Eduardo Cardozo, os produtos essenciais vão atender a dois critérios.
Tem que ser um produto imprescindível ao consumidor e que, baseado em
nossos dados dos Procons, gere problemas de consumo. Queremos colocar a
questão normativa de forma aberta para o mercado e atender
satisfatoriamente o direito do consumidor, explica.
Durante o
encontro foi assinado também o regimento interno da Câmara Nacional das
Relações de Consumo e definido o cronograma das próximas ações do Plano
Nacional de Consumo e Cidadania, que deve contar com reuniões
trimestrais.
Conselho de Ministros visa orientar a formulação do
Plano Nacional de Consumo e Cidadania, além de monitoramento e
avaliação das ações. É presidido pelo ministro da Justiça, José Eduardo
Cardozo, e conta com a partição da ministra Chefe da Casa Civil, Gleisi
Hoffmann, do ministro da Fazenda, Guido Mantega, do ministro do
Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel e da
ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior. O anúncio
da criação do Conselho foi feito no Decreto nº 7963, assinado no dia 15/03/2013.
Plandec
Lançado pela Presidenta da República, Dilma Rousseff, no dia 15 de
março, o Plano Nacional de Consumo e Cidadania é um conjunto de medidas
que visa garantir a melhoria na qualidade de produtos e serviços e
aperfeiçoar as relações de consumo. Conta com o envolvimento de
Ministérios, órgãos e agências reguladoras e os membros do Sistema
Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC).