Mudança em projeto da lei da web pode reduzir velocidade de usuário

As empresas de telefonia emplacaram um artigo na proposta de texto para o Marco Civil da Internet, projeto que define as regras para o uso da rede no país.

A nova redação, à qual a Folha teve acesso, flexibiliza as restrições impostas à atuação das operadoras e permite que elas reduzam a velocidade de conexão oferecida aos usuários em alguns casos, o que era vedado até então pelo texto.

As teles ficarão autorizadas a oferecer pacotes com limite de acesso a dados e a reduzir a velocidade de navegação quando a franquia estabelecida no contrato for ultrapassada pelo usuário.

Esse tipo de pacote é comercializado hoje pelas operadoras, mas ficava proibido na versão anterior do texto em prol do princípio da "neutralidade da rede", jargão para definir que o acesso a todos os sites tem de ser feito na mesma velocidade.

Na prática, ele impede que as teles dificultem a conexão a determinado tipo de conteúdo de acordo com seus interesses comerciais, garantindo, assim, o livre acesso às informações na rede.

A modificação proposta tem como objetivo viabilizar a aprovação do projeto na Câmara dos Deputados, onde chegou em 2011. O texto entrou na pauta de votação seis vezes, mas nunca foi aprovado.

Já há um consenso no governo de que o artigo não coloca em risco a neutralidade da rede, apenas abre espaço para que o limite de dados acessados seja estabelecido por contrato.

O relator do projeto, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), não se opõe à redação, mas as articulações políticas sobre o texto final ainda correm no Congresso.

Os pontos mais polêmicos no momento referem-se à possibilidade de guarda das informações dos usuários pelas teles e à exigência de armazenamento de dados pelos provedores no país. Ambos os temas ainda encontram resistência entre os parlamentares.A inclusão do artigo foi comemorada com ressalvas pelas empresas de telefonia.

"É um avanço, mas não atende por completo o nosso pleito", diz Alex Castro, diretor de regulação do Sinditelbrasil, entidade que representa as teles.

As operadoras argumentam que precisam de maior autonomia para gerenciar a velocidade oferecida aos usuários, já que a demanda por capacidade de rede cresce a cada ano e são elas que têm de bancar a infraestrutura necessária para o acesso.

Novos avanços, porém, não devem ocorrer. A ideia do governo é que exceções à neutralidade da rede sejam incluídas só na regulamentação da lei e fiquem restritas a casos de emergência, como ataques à rede que comprometam a segurança nacional ou apoio a áreas que necessitem de reforço de conexão por causa de desastres naturais. 

Fonte: Folha

Dilma afirma que não haverá "volta, Lula" porque o ex-presidente "não saiu"

Fonte: Folha

Em entrevista exclusiva ao jornal Folha da São Paulo, a presidente Dilma Rousseff disse que o ex-presidente Lula "não vai voltar porque ele não saiu". De acordo com ela, as comparações com o seu antecessor não a incomodam. "Não me incomoda nem um pouquinho."

A presidente ressaltou ainda que a reforma política, que encontra resistência no Congresso é um pedido de "todo mundo". Para Dilma, o plebiscito --sugerido por ela e rechaçado pela maior parte do Parlamento-- daria mais legitimidade às mudanças no sistema político.

Ele negou que esteja pensando em cortar o número de ministérios, medida que até mesmo alguns aliados já sugeriram, já que isso não traria economia para o governo federal. Dilma garantiu a permanência de Guido Mantega na Fazenda. Para a presidente, a inflação está sob controle.

Folha - A senhora teria características que não contribuiriam para que projetos deslanchassem. Seria centralizadora, autoritária.
Dilma Rousseff - Não, eu não sou isso, não. Agora, eu sei, como toda mulher, que, se você não acompanha as coisas prioritárias, tem um risco grande de elas não saírem. É que nem filho. Você ajuda até um momento, depois deixa voar.

	Ricardo Stuckert/Instituto Lula
	Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entre sua mulher Marisa Letícia (esq.) e a presidente da República, Dilma Rousseff

Advogado completa 100 anos e atua durante oito horas diárias na Bahia

Edgar Santos atua nas áreas agrárias e de família em em Salvador.Ele é o advogado mais antigo do país em exercício.

 

 

Nascido em Andaraí, na região da Chapada Diamantina, na Bahia, o advogado Edgar Santos compelta 100 anos nesta quarta-feira (17). Para ele, não é só a idade que é motivo de orgulho. Edgar Santos é o advogado mais antigo do país em exercício.

No escritório se engana quem pensa que ele não utiliza o computador. Na mesa de trabalho, uma máquina moderna, assim como o celular, que utiliza para atender cerca de 10 clientes que possui. O advogado baiano atua nas áreas agrárias e de família e não interrompe o trabalho nem no dia do aniversário.

Ele se formou aos 25 anos na Faculdade de Direito da Bahia em 1939. “É uma paixão, comecei o ginásio já pensando em fazer direito. Trabalho praticamente oito horas por dia. Eu vou ao Fórum Ruy Barbosa e ao Tribunal de Justiça Federal”

 

Edgar advogou muito anos no interior, chegou a ser quatro vezes vereador do município em que nasceu. Em um século de vida, ele viveu momentos históricos, como a Segunda Guerra Mundial e o período da Ditadura Militar, e entre passado e presente, tem uma certeza. “A vida hoje é difícil, a vida de hoje é intranquila e insegura", diz.

Edgar sabe viver, é o que diz a companheira nos últimos 40 anos. “Eu espero que ele continue sempre assim, por muito anos. Com essa tranquilidade, com essa saúde que ele tem”, diz a esposa. Os cinco filhos do primeiro casamento lhe deram 10 netos e 9 bisnetos. Uma família cheia de orgulho. “Ele é um excelente pai, um muito bom pai, nos deu uma boa orientação, tudo o que temos hoje agradecemos a ele”, diz uma das filhas. E Edgar complementa: "Fico feliz de ter minha família bem criada, e com o carinho de todos eles”

Fonte: G1

Estagiário perde batalha contra ministro

Gurgel pede arquivamento do caso em que rapaz teve crachá arrancado pelo então presidente do Superior Tribunal de Justiça e acabou demitido

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pediu o arquivamento da ação movida pelo ex-estagiário do Superior Tribunal de Justiça Marco Paulo dos Santos contra o ministro da Corte Ari Pargendler. 

 A decisão foi tomada na quinta-feira após o processo ficar parado nas mãos de Gurgel por quase três anos. O episódio envolvendo o agora ex-estagiário e o ainda ministro do STJ ocorreu no dia 19 de outubro de 2010, época em que o magistrado presidia a Corte.

Segundo relato do rapaz à Polícia Civil do Distrito Federal, ele aguardava sua vez de utilizar um caixa eletrônico no prédio do tribunal quando foi advertido pelo ministro do STJ, que estava usando o caixa naquela hora. "Quer sair daqui que eu estou fazendo uma transação pessoal?", disse o magistrado, segundo contou o rapaz à polícia. Na sequência, o estagiário afirmou ter respondido: "Senhor, estou atrás da faixa de espera".

Ainda de acordo com a denúncia do ex-estagiário, o ministro retrucou exigindo que ele utilizasse outro caixa. O rapaz, então com 24 anos, respondeu dizendo que somente naquele caixa poderia fazer a operação desejada. Ainda segundo Santos, o ministro, então, afirmou: "Sou Ari Pargendler, presidente do STJ, e você está demitido". Em seguida, perguntou o nome do rapaz e arrancou o crachá de seu pescoço.

Na opinião do procurador-geral da República, o ministro do STJ puxou o crachá de Santos só para ver o nome do estagiário. "Pelo que se extraí das declarações do noticiante (o ex-estagiário), a conduta do magistrado de puxar o crachá em seu pescoço não teve por objetivo feri-lo ou humilhá-lo, mas apenas o de conhecer a sua identificação", afirmou Gurgel em seu parecer encaminhado na quinta-feira ao Supremo Tribunal Federal, responsável pelo caso.

Para Gurgel, não houve ofensa. "Do próprio relato feito pelo noticiante não se extrai da conduta do magistrado a intenção de ofendê-lo de qualquer modo, tendo agido movido pelo sentimento de que o noticiante encontrava-se excessivamente próximo, não mantendo a distância necessária à preservação do sigilo da operação bancária que realizava", escreveu o procurador.

Ainda segundo Gurgel, o fato de Pargendler ter demitido o estagiário em razão do episódio "não alcança relevância penal". Apesar de haver câmeras de segurança próximas ao caixa, que poderiam ter gravado o incidente, fontes do STJ e o ofício de Gurgel indicam que as imagens não foram requisitadas.

O pedido de arquivamento feito por Gurgel ainda será analisado pelo relator do processo no Supremo, ministro Celso de Mello. Mas, como cabe ao Ministério Público promover a investigação, o arquivamento do caso é dado como certo.

Judiciário não pode excluir frase religiosa de cédulas

 

A juíza federal Diana Brunstein, da 7ª vara Federal Cível de São Paulo, negou o pedido feito pelo Ministério Público Federal para retirar a expressão “Deus seja louvado” das cédulas de Real. A mesma juíza já havia negado a antecipação de tutela em novembro de 2012.

Para a juíza, não compete ao Judiciário definir se esta inscrição pode ou não estar cunhada nas cédulas de Real. Diana Brunstein argumenta que a expressão em si não fere nenhum direito individual ou coletivo, ou impõe determinada conduta.

“Acolher essa pretensão seria admitir que o Poder Judiciário também pudesse abolir feriados nacionais religiosos já comemorados de longa data, determinar a modificação do nome de cidades, proibir a decoração de natal em espaços públicos e impedir a manutenção de reconhecidos símbolos nacionais de cunho religioso com dinheiro público”, complementa.

De acordo com a juíza, essas decisões devem ser tomadas pela coletividade por meio de seus representantes ou pelo Poder Executivo, no caso do papel moeda.

Em sua decisão, ela lembra que a tradição católica no Brasil, que por mais de 300 anos foi considerada a religião oficial, deu nome a muitas cidades, instituiu feriados oficiais e delineou culturamente o país. “Tanto é assim que, apesar de não existir uma religião oficial, o Cristo Redentor é símbolo do país e o Natal é comemorado com decorações pagas pelas prefeituras na grande maioria das cidades”, conta.

O pedido para retirada da expressão foi feita pelo procurador Jefferson Aparecido Dias, da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) em São Paulo.  Entre os principais argumentos utilizados é o de que o Estado brasileiro é laico e, portanto, deve estar completamente desvinculado de qualquer manifestação religiosa. Além disso, são lembrados princípios como o da igualdade e o da não exclusão das minorias para reforçar a tese de que a frase “Deus seja louvado” privilegia uma religião em detrimento das outras.

Para Dias, o principal objetivo da ação é proteger a “liberdade religiosa de todos os cidadãos”. Ele reconhece que a maioria da população professa religiões de origem cristã (católicos e evangélicos), mas lembra que “o Brasil optou por ser um Estado laico”. Portanto, tem o dever de proteger todas as manifestações religiosas, sem tomar partido de nenhuma delas, alega.

A Advocacia-Geral da União, representada pela Procuradoria Regional da União da 3ª Região, defendeu a manutenção da expressão nas cédulas. A AGU argumentou que a expressão “Deus seja louvado” nas notas de Real não afasta a laicidade do Estado. “O Estado brasileiro não é confessional, mas não repudia a fé. Ao contrário, ampara o valor religioso quando facilita a prática de atos de fé professada pela população e adota feriados religiosos. Trata-se de manifestação histórico-cultural de “fé em Deus” genérica e abstratamente considerada e que, inegável e esmagadoramente, é de uma porção significativa da sociedade brasileira”, diz a AGU.

De acordo com os argumentos expostos pela AGU, a pretensão do Ministério Público Federal “nos levará a apagar tudo o que simbolicamente remeta ao cristianismo, a despeito de sua importância na formação espiritual, cultural e moral do povo brasileiro”.

Fonte: Conjur