As empresas de telefonia emplacaram um artigo na proposta de texto para o Marco Civil da Internet, projeto que define as regras para o uso da rede no país.
A nova redação, à qual a Folha teve acesso, flexibiliza as restrições
impostas à atuação das operadoras e permite que elas reduzam a
velocidade de conexão oferecida aos usuários em alguns casos, o que era
vedado até então pelo texto.
As teles ficarão autorizadas a oferecer pacotes com limite de acesso a
dados e a reduzir a velocidade de navegação quando a franquia
estabelecida no contrato for ultrapassada pelo usuário.
Esse tipo de pacote é comercializado hoje pelas operadoras, mas ficava
proibido na versão anterior do texto em prol do princípio da
"neutralidade da rede", jargão para definir que o acesso a todos os
sites tem de ser feito na mesma velocidade.
Na prática, ele impede que as teles dificultem a conexão a determinado
tipo de conteúdo de acordo com seus interesses comerciais, garantindo,
assim, o livre acesso às informações na rede.
A modificação proposta tem como objetivo
viabilizar a aprovação do projeto na Câmara dos Deputados, onde chegou
em 2011. O texto entrou na pauta de votação seis vezes, mas nunca foi
aprovado.
Já há um consenso no governo de que o artigo não coloca em risco a
neutralidade da rede, apenas abre espaço para que o limite de dados
acessados seja estabelecido por contrato.
O relator do projeto, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), não se opõe à
redação, mas as articulações políticas sobre o texto final ainda correm
no Congresso.
Os pontos mais polêmicos no momento referem-se à possibilidade de guarda
das informações dos usuários pelas teles e à exigência de armazenamento
de dados pelos provedores no país. Ambos os temas ainda encontram
resistência entre os parlamentares.A inclusão do artigo foi comemorada com ressalvas pelas empresas de telefonia.
"É um avanço, mas não atende por completo o nosso pleito", diz Alex
Castro, diretor de regulação do Sinditelbrasil, entidade que representa
as teles.
As operadoras argumentam que precisam de maior autonomia para gerenciar a
velocidade oferecida aos usuários, já que a demanda por capacidade de
rede cresce a cada ano e são elas que têm de bancar a infraestrutura
necessária para o acesso.
Novos avanços, porém, não devem ocorrer. A ideia do governo é que
exceções à neutralidade da rede sejam incluídas só na regulamentação da
lei e fiquem restritas a casos de emergência, como ataques à rede que
comprometam a segurança nacional ou apoio a áreas que necessitem de
reforço de conexão por causa de desastres naturais.
Fonte: Folha