Empresa está proibida de vender pela web até que todos os produtos com entrega atrasada sejam enviados aos consumidores; multa diária é de R$ 100 mil em caso de descumprimento
Segundo informações da Agência Estado (Dayanne Sousa e Fátima Laranjeira) decisão liminar da Justiça do
Rio de Janeiro determinou a suspensão das vendas pela internet da
companhia de varejo Ricardo Eletro. A liminar, concedida pela 3ª Vara
Empresarial da Capital, foi obtida em ação civil pública movida pelo
Ministério Público do Rio de Janeiro.
Segundo a liminar, a companhia fica
proibida de vender pelo endereço ricardoeletro.com.br até que sejam
enviados aos consumidores todos os produtos com entrega atrasada. A
medida fixa multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento e
estabelece ainda que a empresa fixe um prazo para as entregas.
O Ministério Público informou que sua
Ouvidoria recebeu inúmeras reclamações de consumidores e que o site
“Reclame Aqui” registrou mais de 22 mil denúncias sobre descumprimento
de prazos da empresa, conduta que viola o Código de Defesa do
Consumidor.
Na ação, o promotor de Justiça Julio
Machado afirma que, após o descumprimento do primeiro prazo de entrega
estabelecido, a companhia fixava outros que também não eram respeitados.
O consumidor ainda enfrentava dificuldade quando tentava cancelar a
compra, segundo o promotor.
A decisão da 3ª Vara Empresarial foi
publicada no último dia 10 de julho no Diário da Justiça Eletrônico do
Estado do Rio de Janeiro e divulgada nesta terça-feira pelo Ministério
Público. Nesta tarde, porém, o site da Ricardo Eletro segue anunciando
produtos normalmente.
Outro lado. Procurada, a Ricardo Eletro
informou que ainda não foi intimada e que adotará as medidas cabíveis
tão logo isso aconteça. A empresa afirma que está fazendo um
levantamento minucioso do status de todos os pedidos realizados no Rio
para “identificar eventuais falhas e solucioná-las o quanto antes”.
“É importante dizer que os atrasos nas
entregas na maior parte das vezes estão relacionados a problemas como
pedido de falência da transportadora, greves e paralisações”, afirma a
empresa, em comunicado.
A companhia informa ainda que inaugurou
em maio um centro de distribuição de 16.000 metros quadrados para dar
mais agilidade na entrega de seus produtos. “A empresa adquiriu este ano
o selo diamante da consultoria e-bit, dado a companhias na internet com
alto índice de eficiência e qualidade no atendimento.”
Com relação ao Reclame Aqui, a companhia
informa que respondeu 100% das queixas registradas no site, e conta com
um índice de solução superior a 80% das reclamações que chegam por ele
referentes ao Rio de Janeiro.
“Entretanto, o Reclame Aqui exige que o
consumidor registre a solução de sua queixa para que ela seja
considerada solucionada, o que na maior parte das vezes não acontece.
Mesmo assim, a Ricardo Eletro está estruturando uma área de atendimento
apenas para cuidar das queixas que chegam pelo Reclame Aqui, a fim de
atender melhor seus clientes.”
Fonte: Estadão