Brasília
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, determinou hoje (8) a
abertura de investigação policial relativa às atividades da empresa
TelexFree no país. O órgão informa que vem apurando denúncias sobre a
empresa desde janeiro, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor.
A
suspeita é de explorar o sistema comercial conhecido como pirâmide
financeira, proibido no Brasil. O modelo se mantém por meio do
recrutamento progressivo de pessoas, até chegar a níveis que tornam o
retorno financeiro insustentável. Estima-se que a Telexfree tenha
arregimentado pelo menos 1 milhão de pessoas no Brasil.
O
Ministério da Justiça informa que já havia pedido ajuda para apurar o
caso, como à Comissão de Valores Mobiliários, ao Banco Central, à
Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda e ao
Conselho Administrativo de Defesa Econômica. Esses órgãos apontaram
indícios de crime contra a economia popular, esquema de pirâmide
financeira e evasão de divisas.
No mês passado, o Departamento
de Defesa do Consumidor abriu processo administrativo envolvendo a
TelexFree por indícios de formação de pirâmide financeira e ofensa ao Código de Defesa do Consumidor.
Também
nesta segunda-feira, o Tribunal de Justiça do Acre manteve a decisão
que suspendeu as atividades da TelexFree. De acordo com entendimento da
2ª Câmara Cível, a empresa não pode fazer novos cadastros de
divulgadores e está impedida de pagar aos apoiadores já cadastrados. A
decisão vale até o julgamento final do caso, sob pena de multa diária de
R$ 500 mil.
A defesa da empresa tentou, sem sucesso, reverter
entendimento individual do relator do caso, desembargador Samoel
Evangelista. De acordo com o voto do magistrado, apoiado hoje por
unanimidade, os advogados da TelexFree não apresentaram fundamentos
legais para suspender os efeitos da decisão de primeira instância.
Agora, o tribunal acriano agora vai analisar mérito do caso.
A
decisão de suspender as atividades da empresa resultaram em uma série de
reclamações em órgãos como o Conselho Nacional de Justiça e o Superior
Tribunal de Justiça. Ambos divulgaram nota alegando que não é possível
interferir em processo judicial em curso.
Fonte: Agência Brasil