Além de pagar uma multa de 1.500 dólares, Gary Harrington, do Oregon, deve cumprir um mês de prisão
O norte-americano Gary Harrington deve passar ao menos um mês preso
após ter sido julgado culpado por recolher “ilegalmente” a água que
corria em sua propriedade rural.
Há dez anos ele recorre à Justiça para obter o direito de fazer o que
bem entender com esse recurso natural que passa pelos arredores de sua
casa. Contudo, além de ser detido, agora também será obrigado a arcar
com uma multa avaliada em 1.500 dólares (o equivalente a pouco mais de
três mil reais).
No entender das autoridades locais, Harrington violou legislações do
Oregon ao preencher “três reservatórios ilegais” em sua propriedade com a
água natural que derretia das geleiras ou que vinha com a chuva.
A procuradoria argumentou que, independentemente da origem da água que
acabava retida na propriedade do réu, ela pertencia necessariamente à
jurisdição da cidade de Medford. Dessa forma, encontrava-se sujeita a
uma lei de 1925 que entrega à comissão regional de gerenciamento hídrico
o total controle sobre esse recurso.
Além da reclusão de trinta dias, Harrington também será acompanhado por
oficiais da Justiça por mais três anos, período no qual deverá
demonstrar que está convencido de nunca mais recolher água da chuva.
“Trinta dias na cadeia por pegar água da chuva”, indagou-se em
entrevista ao jornal Mail Tribune.
Seu argumento é o de que vive “em uma área rural” e de que toda a água
fornecida pelo município desaparecerá com a chegada do período de seca,
época na qual o governo abre as comportas das barragens mais próximas
para suprir as demandas hídricas das grandes cidades.
Harrington também conversou com a Associated Press, e ponderou
que, “a partir do momento em que o dono de uma propriedade não pode
coletar a água que cai sobre suas terras, as coisas passam dos limites”.
Ele recomenda que seu caso torne-se um exemplo para todos os outros
pequenos agricultores da região que, como ele, detêm pequenos
reservatórios de água.
O portal CNS News também ouviu Harrington e confirmou que o
réu recebeu em 2003 uma autorização do estado do Oregon para fazer o que
bem quisesse com a água natural que desembocava em sua propriedade. Em
um primeiro momento o Departamento de Recursos Hídricos da região não
viu problemas com essa concessão, contudo, logo após revogou a validade
do documento. “O governo só pode estar brincando”, lamenta. “Nós, como
norte-americanos, precisamos estar firmes ao lado de nossos direitos
constitucionais”.
Fonte: Opera Mundi