A comissão especial da Câmara que analisa o projeto do novo CPC, PL 8.046/10, aprovou nesta quarta-feira, 17, o parecer apresentado pelo relator, deputado Paulo Teixeira.
Depois da aprovação, os
integrantes da comissão foram ao gabinete do presidente da Câmara,
Henrique Eduardo Alves, para pedir que a proposta seja incluída na pauta
do Plenário em agosto.
A comissão especial
começou a apreciar o projeto nesta terça-feira, 16, ocasião em que o
relatório já havia sido aprovado parcialmente. A sessão foi suspensa pelo início da ordem do dia do plenário, e remarcada para esta quarta-feira, 17.
Na reunião de hoje
foram aprovados quatro destaques. A maior polêmica diz respeito à regra
que torna obrigatória a realização de audiência de conciliação nos
conflitos por posse de terra. O texto original obrigava a realização da
audiência nas invasões que durarem mais de um ano e facultava a
realização da audiência nos conflitos com menos de um ano de duração.
Depois de um acordo com os integrantes da bancada ruralista, permaneceu
apenas a regra da audiência nos casos de impasse que durem mais de um
ano.
O relator comemorou a
aprovação do relatório, avaliado como uma importante contribuição para a
melhoria do Judiciário brasileiro. "Foram quase três anos de
trabalho, primeiro com o deputado Sérgio Barradas Carneiro, que relatou
inicialmente o projeto, e posteriormente comigo, que dei prosseguimento
ao trabalho intenso e que resultou num código que vai ajudar bastante a
Justiça", ressaltou.
"O novo CPC vai
incentivar o uso dos mecanismos de mediação e conciliação, evitando a
judicialização de conflitos. Além disso, vai fazer com que causas
coletivas e repetitivas sejam julgadas de forma mais célere, evitando
que o Judiciário gaste tempo com julgamentos de casos idênticos. Enfim,
queremos um Código que esteja à altura da sociedade e do tempo em que
estamos vivendo", finalizou o deputado Paulo Teixeira.