Medida pretende aumentar
transparência no uso de aviões, proíbe caroneiros nos vôos e restringe o
uso pelo vice-presidente da República e os presidentes do STF e do
Congresso
Após
as notícias sobre o uso indevido de aviões da Força Aérea Brasileira
(FAB) pelos presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da
Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), o deputado Chico Alencar
(Psol-RJ) apresentou nesta quinta-feira (4) um projeto de lei que
disciplina o uso de aeronaves da corporação por autoridades.
Para o deputado, as informações sobre as viagens feitas por
autoridades são uma “caixa-preta” e isso só acabará “por força de lei”.
“Quem sabe a confissão de ‘erro’ do Henrique Alves, combinada com a
impaciência das ruas, acabe de vez com esses ‘voos festivos’?”,
questionou Chico Alencar em email enviado com a proposta de lei.
O texto restringe o uso de aeronaves da FAB para vice-presidente da
República, presidentes do Senado, da Câmara e do Supremo Tribunal
Federal (STF), ministros de Estado e comandantes das Forças Armadas e
Chefe do Estado-maior, e sempre que possível, a aeronave deverá ser
compartilhada pelas autoridades. O projeto também limita os
acompanhantes nos vôos. Pessoas “estranhas ao motivo da viagem” não
poderão acompanhar a autoridade, apenas assessores estarão autorizados a
viajar também.
O descumprimento desta regra significará uma infração administrativa
grave e a autoridade sofrerá sanções administrativas, civis e penais e
ainda terá que ressarcir os órgãos públicos. Além disso, a proposta
determina a “máxima transparência” nas solicitações e realizações de
vôos da FAB, e obriga que as informações sejam publicadas no Portal da
Transparência do governo federal.
As autoridades só poderão usar as aeronaves da FAB para viagens
realizadas por motivo de segurança e emergência médica, viagens a
serviço e em deslocamentos para o local de domicílio da autoridade
solicitante.
Na justificativa do projeto, Chico Alencar argumenta que o decreto
4244 de 2002, que regulamenta o uso das aeronaves do órgão, já
delimitava o correto uso dos aviões mas não restringia as viagens para
pessoas estranhas e não determinava a transparência. O deputado do Psol
lembrou ainda que em 2007 ele fez um pedido de informação ao Comando da
Aeronáutica sobre o tema mas a resposta foi “totalmente insuficiente”.
