Na
Itália, a advocacia vai parar na próxima semana. Os advogados
anunciaram uma paralisação de oito dias, programada para começar na
próxima segunda-feira (8/7) e terminar só na outra terça (16/7). A
categoria está insatisfeita com a reforma da Justiça capitaneada pelo
governo, principalmente com o retorno da mediação obrigatória na área
cível sem a presença de um advogado. Desde meados de junho, a tentativa
de conciliação é pré-requisito para ir à Justiça.
A expectativa é de que os defensores apoiem a paralisação, convocado pela entidade que regulamenta a profissão no país (Consiglio Nazionale Forense), pela principal associação nacional de advogados (Organismo Unitario dell'Avvocatura Italiana) e pelas ordens regionais de advogados. Durante a semana, o grupo deve organizar protestos por toda a Itália.
Já não é de hoje que os advogados vêm prometendo cruzar os braços,
mas, dessa vez, parece que é para valer. Estava marcado para a tarde de
quarta-feira (3/7) um encontro entre as entidades e a ministra da
Justiça, Annamaria Cancellieri, para tentar chegar a um acordo. De
última hora, a categoria resolveu cancelar a reunião e confirmou a
paralisação.
De acordo com comunicado da associação nacional de
advogados, declarações de Annamaria para a imprensa acabaram com
qualquer possibilidade de negociação. Em entrevista a jornalistas,
Annamaria defendeu a necessidade de reformar a Justiça e culpou a
advocacia por atravancar o processo.
O principal ponto de insatisfação dos advogados é a obrigatoriedade de mediação em matéria cível. Um decreto de lei aprovado pelo governo em junho
prevê que, para recorrer ao Judiciário, as partes precisam primeiro
tentar a conciliação extrajudicial. O decreto dispensa a participação
dos advogados desse processo.
Advogados propõem que a mediação
seja voluntária, com incentivos fiscais para as partes em caso de
sucesso, e que seja indispensável a participação de um advogado no
processo de negociação.A mediação obrigatória foi instituída na Itália em março de 2011 por uma lei aprovado pelo Parlamento.
Em outubro de 2012, o Tribunal Constitucional decidiu que a norma violava a Constituição italiana
por um motivo formal. De acordo com os juízes, o Parlamento extrapolou
suas funções ao aprovar a lei. O conteúdo da previsão não foi analisado
pelo tribunal. A brecha foi usada pelo governo, que inseriu a
obrigatoriedade por meio de decreto.
Para o governo, a medida é
fundamental para desafogar o Judiciário. Os advogados não enxergam do
mesmo jeito. A categoria alega que o um ano e dez meses que a norma
ficou em vigor comprovam a sua ineficácia. De março de 2011 a dezembro
de 2012, foram feitas 192,7 mil tentativas de conciliação e em apenas
22,8 mil (menos de 12%) as partes chegaram a um acordo. Para as
associações, o número é ínfimo, principalmente se comparado aos milhões
de processos que o governo pretendia evitar.
Além da manifestação, a advocacia prometeu entregar ao Parlamento suas próprias propostas para resolver a lentidão judicial na Itália.
