Ex-juiz Nicolau dos Santos Neto é levado para a carceragem da PF
SÃO PAULO - O ex-juiz do Trabalho Nicolau dos Santos Neto, o Lalau, foi
levado na noite desta segunda-feira para a carceragem da Polícia
Federal (PF), em São Paulo. Uma decisão do Tribunal Regional Federal da
3ª Região (TRF3) cassou sua prisão domiciliar. Nicolau dos Santos Neto
chegou à carceragem, segundo a PF, por volta de 20h30m.
O advogado do ex-juiz, Francisco de Assis Pereira, já recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) em Brasília.
Lalau foi condenado em 2005 a 26 anos e seis meses de prisão, além do
pagamento de multa, pelos crimes de estelionato, corrupção e desvio de
verbas de cerca de R$ 170 milhões na construção da sede do Tribunal
Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo. Nicolau estava desde 2007 em
prisão preventiva domiciliar e agora terá de cumprir o restante da pena
na cadeia.
A decisão, divulgada
nesta segunda-feira, é da Quinta Turma do TRF3 e data do último dia 18
de março. O desembargador federal Luiz Stefanini atendeu a pedido do
Ministério Público Federal (MPF). Na última semana, o mesmo MPF
apresentou uma reclamação ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) pedindo a
execução definitiva da pena de Lalau. Na prática, a intenção era
impedir novos recursos no processo, já que eles têm "natureza
protelatória".
Ao TRF3, a defesa sustentava que o réu, com 84 anos
de idade e problemas de saúde, deveria continuar em sua casa. O acórdão,
no entanto, fundamentou que Nicolau dos Santos Neto já havia sido
submetido a exames médicos, que concluíram por condições estáveis de
saúde
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