Um novo projeto de lei pode marcar o início de uma nova era de censura na internet brasileira. Acontece que a Câmara vai discutir uma proposta que identifica e pune pessoas que criam perfis ofensivos e difamatórios contra parlamentares na web, além de responsabilizar criminalmente provedores, sites e rede sociais que hospedam essas páginas.
De acordo com o procurador parlamentar e deputado Cláudio Cajado (DEM-BA), a pauta deve ser apresentada em setembro e já conta com o apoio do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A proposta pode ser votada em regime de urgência pela Câmara já nos próximos meses.
Inicialmente, a ideia prevê uma alteração no Marco Civil da Internet para facilitar a retirada de conteúdos ofensivos contra qualquer político. O mesmo trecho também obriga que sites, provedores e portais sejam considerados coautores dessas publicações, estando sujeitos a processos penais e cíveis. Um exemplo: se um internauta criar um perfil falso no Facebook que atinja a honra de um parlamentar, tanto o responsável pela página quanto a rede social serão acionados criminalmente. Fan pages de humor também não seriam poupadas pela nova lei.
Cajado explica que o objetivo é obrigar os grandes provedores e empresas de internet a analisarem mais detalhadamente as denúncias de ofensa contra políticos. Nesse caso, o conteúdo classificado como ofensivo terá que ser retirado do ar imediatamente, sob pena de abertura de processo por crime de injúria e difamação. Além disso, o deputado destaca que a proposta pode beneficiar o usuário comum, já que pode facilitar a identificação de pessoas que promovem o ódio na web.
"Às vezes a pessoa faz um fake ofensivo à honra de qualquer pessoa e essas empresas não têm nenhum tipo de controle sobre esses atos criminosos e permitem que eles sejam divulgados. A nossa tese é que quem pratica o crime tem que responder. E quem ajuda a divulgar esse crime tem que ser corresponsável", afirma.Neste mês, a Polícia Federal desencadeou a chamada "Operação Face to Fake", que desarticulou uma quadrilha especializada na elaboração de sites e perfis ofensivos contra políticos de Mato Grosso do Sul. Na investigação, a PF identificou 60 perfis falsos e 35 comunidades no Facebook – todos criados para atacar políticos. Um dos investigados chegou a receber R$ 6 mil para elaborar fakes e montagens que feriam a honra de políticos locais.
Segundo a Procuradoria Parlamentar da Câmara, nos últimos quatro anos cresceu em 30% o número de ações judiciais e extrajudiciais movidas pela Casa contra veículos de imprensa e empresas como Google e Facebook. No entanto, Cajado alega que a proposta não quer acabar com a liberdade de expressão na rede, nem ir contra os direitos do usuário web. "O que não pode é a pessoa se esconder no anonimato para praticar crimes. Temos de estipular regras contra isso", disse.
Um outro projeto que vai de encontro à proposta de Cajado é o do deputado Silvio Costa (PSC-PE). No início de junho, ele apresentou o PL 1879/15, que obriga os provedores de internet e sites a coletarem dados pessoais de usuários que postarem comentários em matérias, fóruns ou mesmo atualizações de redes sociais institucionais. Essas informações seriam usadas para punir criminalmente pessoas que também cometem crimes de injúria e difamação. O projeto tramita na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara.
