A força da ministra Delaíde Miranda Arantes, 61 anos, do Tribunal
Superior do Trabalho (TST), ficou conhecida em Genebra, em junho de
2011, quando contou sua história às delegações das 183 nações que
escreveriam a convenção sobre o trabalho decente para os domésticos do
mundo todo. Ela argumentava, na Organização Internacional do Trabalho
(OIT), que os Estados deveriam oferecer ensino fundamental, médio
e superior aos profissionais que lavam, passam e cozinham.
Na ponta
oposta, países europeus consideraram a faculdade um exagero. Delaíde –
primeira de nove filhos de um pequeno produtor rural, a quem ela
ajudava a plantar arroz, milho e mandioca – revelou que havia sido
doméstica e que chegar à universidade, mesmo após quatro tentativas
fracassadas no vestibular, foi o que lhe permitiu a ascensão a um
tribunal de cúpula do Judiciário brasileiro. Suas palavras
sensíveis foram decisivas, a ala europeia perdeu. No Brasil, a convenção
deverá ser ratificada ainda neste ano.
Há muito, a goiana Delaíde vem marcando a vida das 6,5 milhões de
domésticas do país. Ministra desde 2011, ela participou de debates na
Câmara dos Deputados e no governo federal. Tirava dúvidas técnicas e
defendia a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que, promulgada em
abril, deu às empregadas os mesmos direitos que a CLT assegura, há 70
anos, aos demais trabalhadores. “O Brasil é o maior empregador
mundial de domésticas. Não podia tratá-las como subcategoria. Por 14, 16
horas diárias, elas cuidavam dos lares quase sem benefícios e até sem
tempo para si e para os próprios filhos. A lei ajuda a sociedade a
avançar, será bom para todos.” Sua primeira contribuição, em 1991, foi o
livro O Trabalho Doméstico: Direitos e Deveres (AB Editora). Delaíde
não se incomodou quando os colegas disseram que seria péssimo para a sua
carreira ficar identificada como defensora de domésticas – embora ela
tivesse advogado também por empresas.
Sempre atenta à mulher, a ministra votou no TST a favor da extensão
do direito de estabilidade à gestante em contrato temporário e em
qualquer categoria. “É uma forma de proteger mãe e criança, de promover
dignidade humana”, afirma. Delaíde tem duas filhas, sete netos (três
dela e quatro do marido, o ex-deputado Aldo Arantes), adora dançar e,
aos domingos, fazer comida típica de sua Pontalina (GO) para a família.
“Ainda tenho a missão de educar meus netos para que dividam as tarefas
em casa”, diz. Alguém que, na roça, aprendeu a ler sob a luz de
lamparina e precisou subir num caixote para alcançar as panelas no fogão
de lenha não está na vida pública a passeio.