O juiz Régis Rodrigues Bonvicino, da 1ª Vara Cível de São Paulo, deu, nesta quarta-feira (2/10), prazo de 48 horas para o Facebook retirar do ar postagens da apresentadora Luize Altenhofen considerados ofensivos. Caso descumpra a despacho, o Facebook deverá sair do ar em todo o país.
O caso envolve a apresentadora e um dentista vizinho dela, Eudes Gondim Junior. Em janeiro deste ano, ele disse à revista Veja São Paulo que um dos pit bulls de Luize avançou contra ele, a mulher e a filha de 3 anos. O dentista reagiu e, segundo a revista, bateu na cabeça do cachorro com uma barra de ferro. No Twitter, Luize disse que Ring, o cachorro, estava fazendo xixi na rua e que o vizinho saiu de casa para atacá-lo.
Depois das acusações publicadas nas redes sociais, Eudes entrou com uma ação na Justiça e no dia 5 de abril conseguiu a primeira ordem para que o Facebook retirasse do ar os posts de Luize. O advogado Paulo Roberto Esteves, do escritório MP Maia Advogados, defendeu o dentista. No dia 22 daquele mês, o Facebook pediu ao juízo que informasse as URLs que deveriam ser deletadas. O vizinho de Luize encaminhou as páginas e no dia 12 de junho veio nova ordem judicial para a retirada do conteúdo.
Mais de um mês depois, o Facebook Brasil disse que não poderia cumprir a ordem pois o gerencimento do conteúdo e da infraestrutura do site estão a cargo do Facebook Inc e do Facebook Ireland, localizados no EUA e na Irlanda.
O juiz considerou a resposta “afrontosa” e “agravada” por conta da espionagem dos EUA. “A afirmação, acima transcrita, é uma desconsideração afrontosa à soberania brasileira. É uma desconsideração afrontosa agravada pela notória espionagem estatal, oficial, do governo americano”, disse Bonvicino. Ele considerou que, ao pedir as URLs para remoção, o Facebook confessou automaticamente seu poder de administração da rede social.
“O Facebook tem 48 horas de prazo para cumprir a ordem judicial, sob pena de ser retirado do ar, no país todo, porque, ao desobedecer uma ordem judicial, afronta o sistema legal de todo um país. O Facebook não é um país soberano superior ao Brasil”, afirma.
Efeito Cicarelli
Especialista em Direito Digital, Omar Kaminski diz que a decisão se assemelha à que envolveu a modelo Daniela Cicarelli e o Youtube. Em janeiro de 2007, a Justiça de São Paulo bloqueou o acesso ao portal por causa da publicação de um vídeo com cenas íntimas da modelo com seu então namorado, Renato Malzoni Filho.
"Mais uma vez uma empresa originária dos EUA é forçada, por meio de medida extrema, a cumprir uma ordem judicial emanada do Brasil. A situação assemelha-se ao célebre caso da Cicarelli e Youtube, no qual um juiz decidiu 'fechar', ou bloquear, todo um serviço em detrimento de milhões de usuários em razão de uma demanda específica, de cunho privado", disse Kaminski.
Segundo ele, decisões desse tipo têm eficácia questionável, já que tendem a ser revertidas em instâncias superiores. "Isso nos mostra que ainda temos muito o que evoluir no quesito Direito e internet", disse.
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Fonte: Conjur
