O futuro do voto secreto
está agora nas mãos do Plenário do Senado. Hoje pela manhã, a Comissão
de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou o voto aberto amplo
nas decisões a cargo do Congresso Nacional, das assembléias legislativa e
das câmaras de vereadores.
Assim, se confirmado parecer da CCJ, o
voto terá de ser aberto não só para a cassação de mandatos
parlamentares, mas para exame de vetos presidenciais e para a aprovação
de autoridades, como ministros do Supremo Tribunal Federal (STF),
procuradores da República, embaixadores e diretores de agências
reguladoras.
O senador Sérgio Souza (PMDB-PR),
relator da matéria, rejeitou quatro emendas de Plenário apresentadas às
três propostas de emenda à Constituição (PECs 20,28 e 43, de 2013) que
disciplinam o fim do voto secreto em deliberações do Poder Legislativo.
Ele recomendou a aprovação da PEC 43/2013 sem mudanças e a rejeitou ainda as PECs 20 e 28 de 2013.
Assim, prevaleceu o entendimento de que o
voto deve ser aberto e irrestrito em todas as instâncias do Poder
Legislativo. Depois da decisão da CCJ, a matéria retoma o processo de
votação no Plenário do Senado.
Fonte: Agência Senado