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18ª turma do TRT da 2ª região condenou o Mc Donald’s a indenizar
ex-funcionária que não recebia vale-refeição. O juízo de 1ª instância
considerou o pedido improcedente, por entender que o fornecimento de
lanche atendia a norma coletiva que prevê fornecimento de refeição. A
decisão de 2º grau, contudo, afirmou que o termo "refeição" deve ser
compreendido como um grupo de alimentos saudáveis e nutritivos, o que "não é o caso dos autos".
Segundo relato da
ex-funcionária, durante os dois anos e meio em prestou serviços à
empresa, recebia como alimentação diária os lanches produzidos pelo
próprio McDonald.
Ao analisar a ação,
a desembargadora Maria Vasconcelos Dubugras, relatora, afirmou ser
notório que os lanches fornecidos pela rede de fast food contêm
substâncias prejudiciais à saúde, como gorduras e sódio em excesso, além
de serem pobres em fibras e nutrientes. "Destarte, cristalino que o
consumo diário destes lanches causará agressão manifesta ao organismo,
que dispensa até mesmo a realização de perícia para sua constatação", pondera.
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Processo: 0001200-95.2012.5.02.0501
Confira a íntegra da decisão.
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