Com hábitos e costumes criticados pelas manifestações
populares recentes, o Senado discretamente decidiu retirar da proposta
do novo regimento interno da Casa a sugestão para que os senadores sejam
obrigados a se comprometer a agir com ética “na atividade política” e
como cidadãos. O compromisso seria assumido em juramento no ato da
posse, mas foi rejeitada pelo relator das mudanças no regimento, senador
Lobão Filho (PMDB-MA).
Lobão Filho afirmou que obrigar parlamentares a se comprometerem com a
defesa da ética poderia “dar margem a interpretações perigosas” e ainda
“gerar problemas de conflitos” no Senado. “O que é ética para você pode
não ser para mim. A ética é uma coisa muito subjetiva, muito abstrata”,
completou o senador.
O senador também excluiu do documento a obrigação para que os
parlamentares apresentem, quando empossados, declaração de bens de seus
parentes até o segundo grau. A medida evitava os chamados “parentes
laranjas” de parlamentares que transferem a nome de familiares parte de
seu patrimônio.
“Não há como o senador obrigar seus parentes a revelarem os bens que
possuem, pois ofenderia o direito à privacidade desses”, justificou
Lobão Filho. O Regimento Interno do Senado é de 1970, auge da ditadura
militar. Desde então, nunca foi reformado. O texto disciplina desde a
atuação dos senadores aos pronunciamentos e tramitação de matérias.
Em 2009, o então senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) relatou a
primeira tentativa de alterar as regras da Casa. O relatório do tucano
acatou a sugestão do então senador José Nery (PSOL-PA) para incluir no
texto do juramento da posse o compromisso dos senadores com a ética. O
texto atual diz apenas: “Prometo (...) desempenhar fiel e lealmente o
mandato de senador”. Na proposta de Jereissati, o juramento incluía o
compromisso de desempenhar o mandato de forma “honesta” e “sempre na
defesa intransigente da ética na atividade política e como cidadão”. O
tucano, contudo, deixou o Senado sem que o relatório fosse votado.
Como novo relator, Lobão Filho suprimiu a versão que incluía o
compromisso com a ética do juramento.
No parecer, apresentado à Comissão
de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em maio, o senador disse que a
sugestão de mudança no juramento merecia ser acatada “parcialmente”
para incluir “a expressão honesta”, mas não justificou a razão de
rejeitar o trecho.
Decoro
Lobão também não acatou emenda que obrigaria a comunicação à
Corregedoria de atos incompatíveis com o decoro ou com a compostura
pessoal praticados fora das dependências da Casa Legislativa. O atual
texto do regimento prevê que a denúncia seja encaminhada quando a quebra
de decoro ocorrer dentro do prédio do Senado, o que foi mantido.
Entre as emendas acatadas pelo senador, está a que impede o pagamento
de salário aos congressistas que “não compareceram à sessão em virtude
de prisão processual criminal”. O texto está pronto para votação na CCJ.
O presidente da comissão, senador Vital do Rêgo (PB), é do mesmo
partido de Lobão Filho - indicado pelo presidente da Casa, Renan
Calheiros (PMDB-AL), quando líder. Se aprovado na CCJ, o texto segue
para uma comissão temporária especial, mas há possibilidade de ir direto
para o plenário.
Fonte: O Estado de S.Paulo.