O advogado João Tancredo, que
representa a família de Amarildo de Souza, de 43 anos — morador da
Rocinha desaparecido há 39 dias —, disse que vai entrar até amanhã com
recurso no Tribunal de Justiça contra a negação do pedido de declaração
de morte presumida do ajudante de pedreiro. O juiz Luiz Henrique
Oliveira Marques, da 5ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas
Naturais, entendeu que ‘não há justificativa para reconhecer o pedido’.
Amarildo sumiu no dia 14 de julho,
depois de ter sido levado por policiais à sede da Unidade de Polícia
Pacificadora (UPP) local para ‘averiguações’. “O reconhecimento de morte
presumida traria, pelo menos, alento à família. E agilizaria processos
para a obtenção de benefícios previdenciários, como a pensão por morte.
Desaparecido há mais de um mês e diante das circunstâncias de como tudo
aconteceu, é óbvio que Amarildo está morto”, argumentou Tancredo.
Em seu despacho, Luiz Henrique
justificou sua decisão, sem levar em consideração pedido do Ministério
Público, que solicitou a suspensão temporária do pedido enquanto mais
provas sejam reunidas:
“Pelo que consta dos autos e das notícias divulgadas pela imprensa, o
desaparecimento teria ocorrido quando Amarildo se encontrava em poder de
agentes do estado, o que, por si só, não geraria perigo de vida. Não
foi noticiado qualquer confronto armado, perigo real que justifique a
declaração de morte presumida dele”.
Dezessete pessoas numa pequena casa
Enquanto autoridades não solucionam o caso, a
família de Amarildo continua passando necessidades, segundo João
Tancredo. “A situação agora piorou. Elizabete (Gomes da Silva), mulher
de Amarildo, e os seus seis filhos foram morar na casa da irmã do
pedreiro (Maria Eunice Lacerda), no alto da comunidade.
Ao todo, 17 pessoas dividem uma sala e
dois quartos pequenos”, lamentou o advogado, que também entrou
recentemente com ação por danos materiais e morais contra o Estado do Rio.
