O Ministério Público avaliou que o negócio é um esquema de pirâmide sob o disfarce de marketing multinível
A juíza Thaís Khalil,
titular da 2ª vara cível do Rio Branco, julgou procedente uma ação civil
pública proposta pelo Ministério Público do Acre e suspendeu as
atividades da Ympactus Comercial Ltda, conhecida como Telexfree, em todo
Brasil. A partir de agora, a empresa não poderá cadastrar novos
divulgadores, nem efetuar novos pagamentos. Caso não cumpra a
determinação, a empresa deverá pagar uma multa diária de R$ 100 mil por
cada novo cadastro ou pagamento.
A promotora de Defesa
do Consumidor, Nicole Gonzalez, explicou que o MPE formalizou a denúncia
após concluir que a empresa estava criando um esquema de pirâmide sob o
disfarce de marketing multinível, a partir do recrutamento de
investidores.
"Existem empresas de marketing multinível já
consolidadas no mercado como a Herbalife, Mary Kay e Tupperware. Elas
trabalham com esse sistema. No caso da Telexfree, o interesse não é
vender os produtos, mas recrutar novas pessoas", afirmou a promotora.
De
acordo com Nicole, o produto oferecido pela Telexfree, um software para
realização de ligações pela internet, deve ser comprado em kits. A
Telexfree deverá informar em seu site oficial o conteúdo da liminar aos
divulgadores, sob pena de R$ 500 mil. A empresa tem cinco dias para
apresentar sua defesa e dez dias para recorrer à segunda instância.
Veja a decisão:
http://www.juristas.com.br/comunidades/direito-do-consumidor/7/forum/liminar-contra-a-telexfree-justica-do-acre/1392/