Deputado argumenta que, embora a carga tributária
sobre o cigarro seja alta, é insuficiente para neutralizar os gastos
públicos com o tratamento de fumantes
A Câmara analisa o
Projeto de Lei 5143/13, do deputado Renzo Braz (PP-MG), que aumenta a
cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre os
cigarros e derivados do tabaco. A proposta dobra a base de cálculo
aplicada atualmente.
A Lei atual (12.546/11)
determina que a cobrança de IPI sobre tabaco não poderá ser inferior a
15%, limite que o deputado quer transformar em 30%. Ele também dobrou a
base de cálculo sobre tabaco caso o importador opte pelo regime especial
de apuração e recolhimento do IPI. A cobrança atual é apurada em valor
não inferior a R$ 0,80 em relação à alíquota específica, mas o
parlamentar propõe o mínimo de R$ 1,60.
O deputado argumenta que,
embora a carga tributária sobre o cigarro seja alta, é insuficiente para
neutralizar os gastos públicos com o tratamento de fumantes. “O País
não aguenta subsidiar o tratamento de milhões de fumantes sem que haja
uma compensação à altura da indústria do tabaco”, disse.
Tramitação
A
proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões
de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.