O
Ministério do Trabalho e Emprego publicou edital para o provimento de
100 vagas destinadas ao cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho. A
remuneração inicial é de R$ 14.280,00, para jornada de 40 horas
semanais. O Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade
de Brasília (Cespe/UnB).
Os candidatos devem
ter nível superior em qualquer área de formação. Entre as atribuições do
cargo, estão o cumprimento de disposições legais e regulamentares no
âmbito das relações de trabalho e de emprego; a verificação dos
registros em Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS); à
verificação do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
(FGTS); ao cumprimento de acordos, convenções e contratos coletivos de
trabalho celebrados entre empregados e empregadores; à lavratura de auto
de apreensão e guarda de documentos, materiais, livros e assemelhados,
para verificação da existência de fraude e irregularidades, bem como ao
exame da contabilidade das empresas.
Será admitida a
inscrição somente pelo site do Cespe/UnB, solicitada no período de 8 de
julho a 29 de julho. O valor da taxa é de R$ 130,00. O concurso
compreenderá as seguintes fases: provas objetivas, provas discursivas e
sindicância de vida pregressa.
As provas objetivas
serão aplicadas em 8 de setembro, nos turnos matutino e vespertino, e
terá 100 questões das disciplinas de Língua Portuguesa, Raciocínio
Lógico, Direitos Humanos, Administração Geral e Pública, Noções de
Informática, além de 120 questões relativas aos conhecimentos
específicos compostas por Direito Constitucional, Direito
Administrativo, Auditoria, Economia do Trabalho, Direito do Trabalho,
Seguridade Social, Legislação Previdenciária, Segurança e Saúde no
Trabalho, Legislação do Trabalho e Contabilidade Geral.
Serão convocados para
as provas discursivas, que ocorrerão em 6 de outubro, os candidatos
aprovados nas provas objetivas, até a 285ª colocação para ampla
concorrência e até a 15ª colocação para os se declararam com
deficiência. As etapas serão realizadas em todas as capitais das 26
unidades da Federação e no Distrito Federal.
A escolha da lotação
atenderá à ordem de classificação final dos candidatos no concurso. A
distribuição das vagas entre as unidades administrativas do Ministério
do Trabalho e Emprego, para fins de lotação dos aprovados, será
divulgada pelo MTE, após homologação do resultado final do concurso,
mediante o levantamento das unidades prioritárias, podendo recair sobre
as Gerências Regionais do Trabalho e Emprego ou Sede das
Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego.
O prazo de validade
do concurso é de seis meses, contados a partir da data de publicação da
homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez,
por igual período.
Demanda
De acordo com levantamento
realizado pelo Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho
(Sinait), em cooperação técnica com o Instituto de Pesquisa Econômica
Aplicada (IPEA), são necessários, mais 5.800 Auditores-Fiscais do
Trabalho para dar conta das demandas, em relação ao número de empresas
existentes no país e da População Economicamente Ativa. Atualmente, a
quantidade servidores em atuação é de 2.870.
O Sinait informou que
nos cinco primeiros meses de 2013 se aposentaram 100 Auditores-Fiscais
do Trabalho, quantia que superou as vacâncias de todo o ano de 2008.
Portanto, as vagas do concurso atual não repõem o número de
aposentadorias e não resolvem o problema de falta de pessoal e ampliação
da capacidade da fiscalização. "O mercado de trabalho se aqueceu, a
demanda aumentou, mas na Auditoria-Fiscal do Trabalho, ao contrário, o
número de Auditores só diminui. Cada um está fazendo o trabalho de
muitos", afirmou a presidente do Sinait, Rosângela Rassy.
