Após a decisão judicial que impede o pagamento de auxílio-moradia para
os 94 deputados estaduais paulistas, a mesa diretora da Alesp
(Assembleia Legislativa de São Paulo) informou nesta segunda-feira
(13/5) que pretende estudar uma forma para permitir reembolso para os
deputados que moram fora da Grande São Paulo.
“Estão sendo feitos estudos para permitir o reembolso dos gastos com
moradia, comprovadamente feitos, destinado, exclusivamente, aos
deputados que morem fora da região metropolitana de São Paulo e não têm
imóvel residencial na região”, informou a nota divulgada na noite desta
segunda pela Alesp.
A decisão da Justiça paulista que determinou o fim do pagamento do
auxílio-moradia aos deputados foi publicada nesta segunda-feira no
Diário da Justiça Eletrônico. Na decisão, o juiz considerou procedente o
pedido do Ministério Público de São Paulo, que alega que não há lei que
regulamente o benefício.
Em janeiro deste ano, o juiz já havia determinado a suspensão do
pagamento do auxílio-moradia aos deputados estaduais. Os deputados
recorreram da decisão. Em março, o desembargador Luiz Sérgio Fernandes
de Souza rejeitou o recurso e manteve a suspensão do pagamento da verba.