O presidente do Supremo Tribunal
Federal (STF), Joaquim Barbosa, afirmou hoje que os partidos brasileiros são de
mentirinha e que o Congresso Nacional é dominado pelo executivo. A declaração,
feita durante palestra para estudantes de direito, pode ter sido motivada pelos
efeitos da votação da MP dos Portos, que deixou praticamente todo o país
mareado e certamente Barbosa não escapou desse reflexo. Suas palavras, no
entanto, agridem o Congresso Nacional e podem ser motivo de mais uma crise
entre os dois poderes da República. E, mais grave, agride ainda a democracia do
país que, certamente, pelo espírito democrático de Joaquim Barbosa, não deveria
ser essa sua intenção.
“O Congresso é inteiramente dominado pelo Poder Executivo.
As lideranças [governistas] fazem com que a deliberação prioritária seja sobre
matérias de interesse do Executivo. Poucas leis são de iniciativa dos próprios
parlamentares”, disse o ministro, durante uma palestra para alunos do curso de
direito de uma faculdade de Brasília.
Durante o evento, Barbosa se recusou a responder perguntas
de jornalistas sobre uma crise entre o Judiciário e o Legislativo. A possível
indisposição entre os dois Poderes começou recentemente, depois que parlamentares
recorreram ao Supremo para suspender apreciações de projetos no Congresso e foi
agravada com a proposta de emenda à Constituição que vincula decisões da Corte
ao Legislativo.
Apesar de não comentar o episódio, Barbosa destacou que todo
mecanismo de controle que o Supremo exerce ao examinar a constitucionalidade
das leis está previsto na Constituição. “A maneira como o Poder Judiciário
exerce o controle recíproco é através da jurisdição constitucional. Se o
Congresso aprova norma abusiva, o Supremo declara sua inconstitucionalidade”,
explicou. "Permitir que isso [a decisão] seja submetido ao Congresso e a
referendo significaria o fim da Constituição”, disse Barbosa. Ele destacou que
o Judiciário não tem a atribuição de legislar, mas decidir sobre o que é
colocado à mesa para avaliação da Corte.
O presidente do Supremo afirmou que distorções no modelo
político brasileiro reforçam a necessidade de uma reforma institucional
urgente. Para ele, as mudanças no processo político devem envolver, por
exemplo, a substituição do voto obrigatório pelo voto facultativo e alterar o
sistema de voto proporcional pelo sistema de voto distrital.
Para Joaquim Barbosa essas mudanças fariam com que os
parlamentares tivessem mais representatividade. “[O modelo atual] não contribui
para que tenhamos representação clara e legítima. Passados dois anos ninguém
mais sabe em quem votou”, criticou. Teríamos que dividir o país em 513
distritos, onde cada cidadão votaria em quem conhece”, completou.