Em lamentável decisão, o Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) decidiu nesta
segunda-feira (20), em plenário, apoiar a PEC (Proposta de Emenda à
Constituição) 37, que tira do Ministério Público o poder de
investigação.
A PEC tramita no Congresso e, se for aprovada, somente as Polícias
Civil e Federal poderão propor e realizar investigações criminais.
Além disso, a entidade vai criar uma comissão destinada a oferecer sugestões para aprimorar o texto da proposta.
"A OAB passa, agora, a se manifestar de modo uníssono, em todos os
cantos desse país, postulando, batalhando e empregando toda a sua força
no sentido de apoiar a aprovação da PEC 37", disse o presidente nacional
da OAB, Marcus Vinicius Furtado.
A proposta divide policiais e membros do Ministério Público. Um grupo
de trabalho com representantes dos dois lados, incluindo o Ministério da
Justiça, foi criado para aparar arestas entre os dois grupos. No fim
deste mês, o grupo deverá apresentar um relatório com sugestões.
Fonte: UOL